Vale Verde é denunciada no Ministério Público Federal

O Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e o Observatório Ambiental Alagoas protocolaram, nesta quarta-feira (24), uma denúncia contra a Mineração Vale Verde (MVV) no Ministério Público Federal (MPF). As entidades pedem a exclusão da empresa do Comitê de Bacia Hidrográfica do Sertão do São Francisco (CBRHSSF), alegando que sua permanência no colegiado configura conflito de interesses diante dos impactos socioambientais atribuídos à mineradora.

Segundo os movimentos, a presença da MVV em um espaço responsável pela gestão de recursos hídricos representa uma “contradição insustentável”. A representação cita denúncias de contaminação por metais pesados, deterioração da qualidade da água e riscos à saúde das populações locais. Como provas, foram anexados estudos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e registros de atuações da Defensoria Pública da União (DPU).

A empresa também é acusada de descumprir acordos de horário para detonações, causar danos estruturais em moradias próximas às minas e poluir afluentes do Rio São Francisco, comprometendo uma das principais fontes de água da região. Para os denunciantes, princípios constitucionais como prevenção, precaução e poluidor-pagador são incompatíveis com a participação da mineradora no comitê.

Em outra frente, MAM e Observatório Ambiental protocolaram denúncia contra o acordo firmado entre a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Braskem, relacionado ao Sistema Catolé-Cardoso. Eles afirmam que comunidades atingidas pela extração de sal-gema, como Flexais, Marques de Abrantes e Bom Parto, foram excluídas do mapa de criticidade, ficando de fora de processos de reparação e indenização.

O acordo, que envolve a venda de ativos da Casal para a Braskem no valor de R$ 108 milhões e a renúncia de futuras reivindicações, é apontado como violador dos princípios de reparação integral, isonomia e participação social.

As entidades pedem que o MPF investigue a legalidade do contrato, promova audiências públicas com envolvimento das comunidades afetadas e mantenha ativa a Força-Tarefa que acompanha casos de mineração em Alagoas. Também solicitam a criação de critérios que impeçam empresas com histórico de danos ambientais de ocupar assentos em colegiados de gestão hídrica.