Prefeitura de Rio Largo é acusada de não repassar recursos para o INSS e o FGTS

Com ojornal-al // sumaia vilela

Depois da reabertura de inquérito, na Polícia Federal, para apurar a compra de votos pelo prefeito de Rio Largo, Toninho Lins (PSB), é a vez do Ministério Público Federal (MPF) investigar as contas do município. Em portaria assinada pelo procurador da República Fábio Holanda Albuquerque, que deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União, consta a instauração de inquérito civil público para apurar a omissão da Prefeitura em repassar os valores devidos ao Instituto de Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O inquérito é fruto de conversão de um processo administrativo instaurado também este ano, que apontou uma suposta existência de ato de improbidade administrativa, segundo consta no texto, porque os valores teriam sido descontados dos servidores públicos municipais, mas não chegaram ao seu fim. O desvio teria ocorrido durante o exercício financeiro de 2010.

No Cadastro Único de Convênio (CAUC), constam três situações a comprovar pelo beneficiário, que mostra a situação de pendência perante órgãos federais como o INSS. Um deles diz respeito à inclusão do CNPJ do município no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sistema do Banco Central para controle da situação financeira dos entes públicos.

Além da acusação de improbidade, a pendência provoca outro prejuízo ao erário: impede que Rio Largo receba recursos públicos do Governo Federal, segundo o site do Cadastro Único. A última atualização das informações é de 30 de agosto de 2011.

Quem repassou a informação foi o empresário Kleber Malaquias, que peregrina entre diversos órgãos há um ano para denunciar o prefeito. Ontem, o proprietário de uma locadora de carros, que atuou como a principal testemunha de defesa do prefeito de Rio Largo quando ele foi inocentado da acusação de compra de votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ano passado, foi à Polícia Federal para saber como anda o inquérito instaurado depois que ele resolveu mudar o depoimento e revelar o que sabia sobre o suposto esquema. Ele também pediu proteção policial ao órgão.

Malaquias já havia acusado o prefeito Toninho Lins de fraude, corrupção e improbidade administrativa, entre outros delitos, a O JORNAL. Munido de documentos como portarias, licitações e cópias de contrato, ele apontou a participação direta do gestor em desvios na aquisição de merenda escolar, locação de veículos, transporte de estudantes e contratação de um escritório de contabilidade.

Na ocasião, o prefeito afirmou que só falaria sobre o assunto à Justiça, e afirmou que as denúncias foram feitas por interesse político.