Alagoas terá cartão de compras emergenciais

Alagoas é um dos cinco estados do País – e mais cinco municípios entre os 25 selecionados (Quebrangulo, Campestre, Murici, União dos Palmares e São José da Laje) – que vão receber o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). O CPDC é um cartão de débito federal para compras de emergência destinadas ao atendimento das populações de municípios afetados por calamidades, desastres ou catástrofes.

O lançamento do cartão em Alagoas será nesta quarta-feira (31), às 16 horas, na sede regional do Banco do Brasil, centro de Maceió, por videoconferência com a participação dos ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, que vão explicar a etapa piloto de implantação do CPDC.

Para receber o cartão de emergência, os estados e municípios terão que tomar providêndias como transfomar o órgão de Defesa Civil em unidade gestora de orçamento, fazer a inscrição na Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e informar o número ao ministério. “A medida vai permitir maior transparência a esses gastos, pois eles vão poder ser mostrados em tempo real”, explicou o ministro Bezerra.

O cartão de débito federal vai ser usado, inicialmente, por 25 municípios dos 5 estados mais afetados pelas cheias que ocorreram este ano: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina. O ministério pretende estender o benefício a todas as cidades do país, a partir do final de novembro.

Em situações de emergência, poderão ser comprados sem burocracia água, alimentos, combustível, além de despesas de custeio do abrigamento da população atingida pela catástrofe (chuvas, enchentes, deslizamentos, entre outras), informou Bezerra. O uso do cartão vai constar dos sistemas do Banco do Brasil, do Ministério da Integração Nacional e da Controladoria Geral da União.

O ministro informou ainda que o ordenador da despesa será designado pelo prefeito ou governador, escolhido entre os gestores da localidade. Fernando Bezerra participou de audiência pública na Câmara Federal, na Comissão Especial sobre Medidas Preventivas para Catástrofes Climáticas.