Prefeitos cobram do governo posição sobre casas

Os prefeitos dos dezenove municípios atingidos pela enchente de 2010 decidiram hoje encaminhar ao governador Teotônio Vilela Filho documentos para definir responsabilidades sobre as casas que estão sendo construídas e mais postos de saúde, escolas,t erraplenagem e custeio de despesas. A situação se agravou porque há dúvidas junto a Caixa Econômica Federal sobre a entrega dos imóveis, tendo em vista o financiamento ter sido feito através do programa Minha Casa, Minha Vida que prevê contrapartida financeira.

Os prefeitos querem que Teotônio Vilela cumpra o acordo feito por ocasião do início da reconstrução onde o governo garantiu que o Estado suportaria a contrapartida financeira devida pelos beneficiários. “Os prefeitos estão sendo cobrados a pagar uma conta que não é nossa”, disse o vice-presidente da AMA, prefeito Palmey Neto que coordenou a reunião que teve a participação de todos os dezenove prefeitos. Ele acredita que o governador não vai recuar porque o assunto é de extrema importância para milhares de famílias que não terão condições de pagar custos cartorários e nem prestações.

Os prefeitos esclarecem que o programa além de beneficiar famílias em estado de pobreza também irá atender uma outra parcela importante de pessoas atingidas pela catástrofe das enchentes ,com renda mensal bruta inferior a R$ 1.600,00.

Além das casas, os prefeitos também oficializaram ao governador a necessidade de um posicionamento com relação a construção dos postos de saúde, escolas, outros prédios atingidos, como creches , terraplenagem e levantamento topográfico. O prefeito Marcelo Lima, de Quebrangulo mostrou, na reunião, que os prefeitos até podem fazer a doação de terrenos se houver disponibilidade , mas nunca arcar com a infra –estrutura. “Os recursos da reconstrução vieram para o Estado. Os municípios já bancam contas desde novembro de 2010 como pagamento de aluguel social, cestas básicas entre outros itens, sem receber o repasse devido”, acrescentou.

Além do documento os prefeitos querem uma audiência em caráter de urgência com o governador, o vice-governador que coordena os trabalhos do escritório de reconstrução, com a participação dos secretários de Infra-estrutura, Saúde, Educação, Assistência Social e Procurador Geral do Estado. Só depois desse encontro é que o grupo dos 19 decidirá como vai encaminhar as exigências federais que estão sendo feitas aos municípios.