Toni só usará tornozeleiras depois de licitação

O empresário Antônio de Pádua Bandeira, o Toni, suspeito de participar do sequestro e assassinato da estudante de Fisioterapia Giovanna Tenório, só utilizará tornozoleiras quando a licitação para compra do equipamento for concluída pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP). Mesmo com a decisão do juiz da 8ª Vara Criminal, João Dirceu Moraes, por enquanto o acusado deverá cumprir apenas duas determinações: se recolher no domicílio até as 22 horas e comparecer no Fórum de Maceió a cada 15 dias.

De acordo com a assessoria de imprensa da SGAP, o Sistema Prisional realizou testes durante 30 dias e avaliou dez reeducandos que conquistaram a progressão para o regime semi-aberto. No entanto, o período serviu apenas para que a direção da unidade analisasse a eficácia das tornozeleiras no controle dos presidiários, verificando se elas seriam realmente eficazes no monitoramento.

“Agora estamos em fase de licitação, mas o processo é complexo, porque não basta apenas adquiri-las, pois é necessário dispor de um software e um equipamento de monitoramento. O equipamento é composto por uma tornozeleira e de um dispositivo que coleta e envia informações via satélite para uma central de monitoramento, que comunica quando o reeducando ultrapassa uma área pré-determinada”, explicou a assessoria da SGAP ao Tudo na Hora, sem informar uma previsão para a conclusão do processo licitatório.

O que diz o juiz

Mas o juiz João Dirceu Moraes afirmou que Toni deverá cumprir as outras determinações e, assim que o Estado dispor das tornozeleiras, o acusado de assassinar Giovanna Tenório irá passar a usá-la. “As minhas decisões não podem se deter ao fato de o Estado ofertar ou não um dispositivo. O Governo nunca se furtou em promover os meios necessários para o cumprimento da legislação e acredito que não haverá empecilho”, argumentou o magistrado.

Além de Toni, o benefício de responder o processo em liberdade também atinge o caminhoneiro Luís Aberto Bernadino. Já Mirela Granconato, esposa do empresário, teve a prisão preventiva decretada e permanecerá detida no Presídio Santa Luzia. No entanto, o advogado Raimundo Palmeira deve entrar com um pedido de habeas corpus ainda neste sábado (27) para tentar libertá-la.

Sobre as argumentações de Raimundo Palmeira ao Tudo na Hora, evidenciando que a decretação da prisão de Mirela Granconato estaria “abertamente desfundamentada”, o juiz da 8ª Vara Criminal preferiu não polemizar. “Seria estranho se o advogado fosse pago pela Mirela e dissesse que minha decisão em mantê-la presa foi acertada”, sentenciou.

Relembre o caso

A universitária Giovanna Tenório desapareceu no dia 2 de junho passado, depois de sair do Cesmac, no bairro do Farol, onde cursava o oitavo período de Fisioterapia. Ela disse que ia almoçar em um restaurante próximo e voltaria para as aulas da tarde, mas não retornou.

Seu corpo foi encontrado quatro dias depois, em um canavial em Rio Largo. Conforme a necropsia, ela foi morta por enforcamento, com uma corda de náilon. O laudo não encontrou evidências de espancamento, nem de violência sexual.

No último dia 27 de junho, Mirela Granconato e Antônio de Pádua Bandeira tiveram a prisão decretada por juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. Os dois são suspeitos de terem sequestrado e assassinado a estudante de Fisioterapia, que já teria mantido relação amorosa com Antônio.