Neste domingo, 7 de agosto, o Brasil comemora cinco anos da implementação da lei de número 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. A aprovação desta lei pelo Congresso Nacional é considerada um marco e um importante avanço no combate ao crime doméstico e familiar contra as mulheres em geral.
A implantação da lei fez aumentar a coragem das mulheres em todo o país. Segundo a delegada Maria Angelita, a impunidade ao agressor e o medo das mulheres em denunciar estão perdendo força a cada ano. Em Alagoas, desde que foi sancionada a lei, o número de denúncias contra a violência a mulheres só tem aumentado.
De 2006 para cá, 1745 ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha foram registradas somente na Segunda Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, que fica no Tabuleiro do Martins. Estão registradas ocorrências de ameaça, calúnia, difamação, estupro, injúria e a mais comum, lesão corporal.
O ano de 2011 ainda nem terminou, mas já é, de longe, o que mais tem registros de ocorrências em Maceió. “A divulgação dos direitos da mulher na mídia em geral tem despertado a consciência das mulheres que, cada vez mais, têm procurado seus direitos e perdido o medo de denunciar”, lembra a delegada Maria Angelita.
Apesar do alto número de denúncias em Maceió, a delegada reconhece a deficiência da polícia no estado e defende a ideia de se implantar novas delegacias especializadas em mais pontos da cidade e do estado. Em Alagoas, somente Maceió e Arapiraca possuem delegacias da mulher. “O ideal seria uma delegacia para cada localidade, mas infelizmente ainda não vivemos esta realidade”, lamentou.
A delegada também concorda com a maioria das pessoas que, em comentários nas matérias do Emergência190, clamam pela contratação de mais profissionais da polícia. “Não podemos dizer que o número é deficiente, mas também não podemos afirmar que é o ideal. É sim necessária a contratação de pessoal para todo o estado. Precisamos de policiais, escrivões, delegados, precisamos de pessoas para diversos cargos”, comenta.
Números
De acordo com a delegada, em 2011, somente a 2ª Delegacia da Mulher tem registrado por mês aproximadamente 250 ocorrências que se enquadram na lei Maria da Penha. Cerca de 400 inquéritos policiais já foram preparados somente em Maceió. Aquela delegacia já passa pelo segundo ano consecutivo sendo a campeã de instauração de inquéritos na capital.
O momento certo para denunciar
Segundo especialistas, a denúncia é de fundamental importância para que ocorrências similares não voltem a acontecer. A mulher deve procurar uma delegacia assim que for agredida pelo companheiro, parente ou quem quer que tenha sido.
O disque denúncia, instaurado pelo governo, é o 180 e deve ser consultado sempre que for preciso. “Após ser repreendido, ser preso, ser afastado do convívio da mulher, os agressores tendem a nunca mais cometerem o mesmo delito. O número de reincidência tem diminuído bastante”, lembra a delegada.
As moradoras do interior do estado, que não tem delegacia especializada, devem procurar delegacia local para fazer a denúncia.
