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Com cadaminuto // teresa cristina
A data da volta do deputado João Beltrão (PRTB) ao plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas será definida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Orlando Manso. De acordo com Marcelo Brabo, advogado de Beltrão, com a apresentação da totalização dos votos do seu cliente, no pleno do TRE, Manso irá informar o dia em que Beltrão poderá assumir uma cadeira na ALE. O parlamentar foi beneficiado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a Lei Ficha Limpa seja válida apenas a partir das eleições de 2012.
Brabo explicou ainda que a situação jurídica de Beltrão já “está consolidada” e não há como reverter a diplomação do deputado. “É uma decisão transitada e julgada pelo Supremo”, explicou Brabo.
O advogado afirmou também que a definição da data da diplomação é o último passo de todo o processo. A totalização dos votos foi feita por uma comissão do TRE, após a decisão do Supremo, que gerou muita polêmica.
O caso
João Beltrão teve votos suficientes para se reeleger deputado estadual, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Com a aplicação do dispositivo legal, os votos obtidos por ele foram considerados inválidos. A situação foi revertida após decisão do STF. Beltrão assume a vaga de Arnon Amélio (PRTB).
