Comarca de Maribondo é a primeira do interior 100% virtualizada

Com primeiraedição // Fonte tj-al

A partir do próximo dia 10 deste mês, a Comarca de Maribondo, Agreste do Estado, estará totalmente virtualizada. O processo físico (em papel) será substituído pelo digital, permitindo ao magistrado Carlos Bruno, aos advogados e procuradores o acesso à documentação processual por meio de um computador conectado à Internet em qualquer lugar do País.

Em abril deste ano, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, inaugurou o processo de virtualização em quatro Varas da Fazenda Pública Estadual e Execução Fiscal (16ª, 17ª, 18ª e 19ª varas Cíveis), que funcionam no Fórum da Capital. Neste caso, a Comarca de Maribondo será a quinta unidade da Corte de Justiça totalmente virtualizada.

A comarca foi escolhida em razão da quantidade de processos em tramitação (cerca de 1000) e do número do seu número de servidores efetivos, quantidade considerada ideal para implantação da virtualização. A partir dela, a Comissão de Virtualização do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) terá um parâmetro do fluxo dos trabalhos, podendo avaliar o nível de êxito e corrigir possíveis problemas antes de implantar a nova sistemática em outras unidades.

“A execução do cronograma da virtualização está dentro das expectativas. Estamos trabalhando com eficiência e, ao mesmo tempo, com muita cautela. Só passamos à etapa seguinte quando todas as pendências decorrentes da implantação da nova sistemática estão resolvidas”, pontua o presidente da Comissão de Virtualização, Alexandre Lenine, juiz auxiliar da Presidência do TJ/AL.

Na fase de implantação do processo de digitalização, os prazos processuais foram suspensos pela Presidência do TJ/AL a fim de que a Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (DIATI) instalasse scanners e treinasse os serventuários para a realização do trabalho de digitalização dos processos que ali já tramitavam e que seriam importados para o novo sistema.

Maior agilidade e aumento de produtividade

A virtualização garante maior agilidade, aumenta a produtividade do Judiciário e proporciona um ganho na rotina cartorária, uma vez que o magistrado tem todo o fórum à disposição em qualquer lugar e poderá movimentar processos a qualquer hora no sistema. Os autos virtuais serão formatados para a apresentação em monitor de vídeo no mesmo padrão de um processo em papel e com todos os requisitos de autuação.

“Esse novo procedimento possibilitará a redução desse prazo, uma vez que haverá um ganho nos procedimentos internos, que antes levavam muito tempo”, explica o magistrado titular da comarca Carlos Bruno, que poderá acessar as peças processuais de qualquer ponto do Estado ou do País.

O processo digital evita, ainda, extravios, possibilita que várias pessoas acessem simultaneamente os dados, bem como preserva o meio ambiente, já que dispensa a utilização da grande quantidade de papel empregado normalmente nos processos físicos.

Peticionamento processual por meio de mídias óticas

Com o avanço dos trabalhos de virtualização em algumas unidades do Judiciário estadual, a presidência do TJ/AL editou o ato normativo nº 49 , de 13 de julho de 2011, determinando a recepção de petições, nas varas que já estão totalmente digitalizadas, exclusivamente por mídias ópticas não regraváveis (CD-ROM / DVD-ROM).

O recebimento das mídias somente ocorrerá com a apresentação de termo de responsabilidade, preenchido e assinado pelo portador da mídia em duas vias. Advogados, defensores ou procuradores que não possuam certificados compatíveis ou aparelhos que permitam a digitalização das peças processuais, poderão digitalizá-los com apoio da Central Provisória de Digitalização de Autos, mediante recolhimento prévio e obrigatório das custas processuais.

Presidente Sebastião Costa inaugurou virtualização em abril

Em abril do corrente ano, o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, inaugurou a virtualização nas varas da Fazenda Estadual e de Execução Fiscal (16ª, 17ª, 18ª e 19ª varas Cíveis), que funcionam no Fórum da Capital, no Barro Duro.

O contrato para virtualização de todo Poder Judiciário alagoano tinha sido assinado em dezembro de 2010, entre o Judiciário estadual e a empresa Softplan, objetivando a total virtualização dos trâmites processuais da Corte de Justiça em até 24 meses.

Desde então, os trabalhos de implantação vêm sendo desenvolvidos, inclusive o de preparação dos principais envolvidos no procedimento, com capacitação de advogados e de servidores e palestras sobre o projeto para membros do Ministério Público.