Juiz condena vereadores com multa e perda dos direitos públicos em Pilar

Com cadaminuto // anna cláudia almeida e jhonatas maresia - Fonte mp-al

Sete vereadores (e ex) do Pilar foram condenados, pela Justiça Alagoana, sob a acusação do crime de improbidade administrativa. A sentença dos réus foi proferida pelo juiz José Eduardo Nobre Carlos. Os parlamentares foram denunciados pelo Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual e presos durante a Operação Pesca Bagre, ocorrida em 2009.

O magistrado disse ao CadaMinuto que sentença foi determinada sem ‘nenhum tipo de pressão política e que os acusados do crime de improbidade administrativa foram condenados obedecendo o que está determinado na lei’.

Os réus condenados foram Patrícia Rocha, vereadora do Pilar e ex-presidente da Câmara Municipal; Luiz Carlos Omena, vereador e atual secretário de Educação do Pilar; Paulo Urbano, ex-vereador e atual secretário de Finanças de Boca da Mata; Roberto Cavalcante; Damião dos Santos e os ex-vereadores Amaro Veloso e José Hosano, este que já assumiu a presidência da Câmara da cidade.

De acordo com o juiz Eduardo Nobre, a condenação dos réus foi do pagamento de mais de R$ 3 milhões de indenização ao erário , além de uma multa individual de R$ 3 milhões. Os acusados do crime também receberam como condenação a perda dos direitos públicos por até 21 anos e estão proibidos de contratação com o poder público. “Eles estão com os bens bloqueados. Essa decisão pela condenação foi em primeira instância e ainda cabe recurso”, finalizou Nobre.

Em julho de 2009 foram cumpridos mandados foram autorizados pelos juízes da 17ª Vara Criminal, especializada no combate ao crime organizado, a partir de uma denúncia formulada pelo MP. Os parlamentares foram acusados dos crimes de peculato, dispensa de licitação, ordenação de despesa não autorizada e formação de quadrilha. Em um levantamento inicial foi constatado que o esquema desviou mais de R$ 2,6 milhões do duodécimo da Câmara Municipal em quatro anos.

Segundo os promotores de Justiça, os documentos analisados pela auditoria contábil do Ministério Público Estadual apontam que os vereadores se especializaram em usar irregularmente a verba de gabinete na compra de materiais sem licitação, gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos, além da contratação de terceiros, aquisição de material de construção e o pagamento de benefícios aos vereadores sem nenhum respaldo legal.

Foram gastos com repasses fraudulentos cerca de R$ 1,5 milhão em apenas dois anos. Só em diárias eles totalizaram gastos de R$ 184 mil. Outro exemplo da fraude está nas dispensas de licitações de materiais desnecessários ao Legislativo. No exercício de 2005, com a Mesa Diretora sob a presidência do ex-vereador José Hosano a Câmara do Pilar adquiriu R$ 12,1 mil em material de construção sem nenhuma licitação. Ou em 2007, quando o então vereador Oziel Barros adquiriu R$ 63,8 mil em combustível sem licitação. Bem como a vereadora Patrícia Rocha que locou veículos por R$ 95,8 mil pagos com verba de custeio.