Com alagoas24horas // Fonte odilon rios repórter alagoas
O ex-prefeito de São José da Laje, Paulo Roberto Pereira de Araújo, o Neno da Laje, será julgado pela Justiça Federal por desvio de recursos na saúde, que deveriam ser aplicados no combate ao mosquito da dengue. Os recursos deixaram de ser aplicados- segundo verificou o Tribunal de Contas da União em uma Tomada de Contas Especial- realizada por órgãos de fiscalização do Ministério da Saúde.
Ele é acusado de corrupção.
O processo corre em segredo na Justiça Federal- incluindo a data do julgamento- mas trata-se de uma ação penal que pode fazer o prefeito perder, por cinco anos, os direitos políticos, incluindo a perda de cargo público.
O processo corre na 7 Vara Federal- sediada em União dos Palmares. A proposta da defesa de Neno da Laje seria evitar o ajuizamento da ação penal. O argumento foi rejeitado pela Justiça Federal.
"Nesse passo, não há que se falar em absolvição sumária, haja vista que a narrativa fática ministerial subsume-se na figura delitiva imputada ao denunciado, além de estar amparada no citado procedimento administrativo, de modo que não se apresenta manifesta qualquer causa excludente da ilicitude, culpabilidade, tipicidade ou punibilidade. Ante o exposto, designe-se o setor data e horário para a realização da audiência de instrução e julgamento, intimando-se as testemunhas de acusação e defesa, o réu, seu advogado e o Ministério Público Federal, expedindo-se carta precatória quando necessário.
Cumpra-se e intimem-se", diz a intimação - recebida por Neno da Laje.