Câmara Municipal aprova projeto que aumenta número de vereadores para 15

Com cadaminuto // minuto arapiraca igor castro

A Câmara Municipal de Arapiraca terá mais dois vereadores a partir de 2013. O projeto de lei que aumenta de 13 para 15 vereadores a representatividade na próxima legislatura foi aprovado na tarde desta quinta-feira (30) em sessão extraordinária.

A votação desta quinta contou com a participação de dez parlamentares, sendo que nove votaram a favor do projeto (Adalberto Saturnino, Daniel Rocha, Robério Ataíde, Gilvânia Barros, Dorge do Queijo, Rogério Nezinho, Graça Lisboa, Clarindo Lopes e Fernando Barbosa) e apenas um preferiu abstenção – o vereador Tarcizo Freire (PMDB). Não estiveram na sessão, os vereadores Josias Albuquerque, João dos Santos e Moisés Machado.

O número de quinze parlamentares já havia sido usado em Arapiraca até a última legislatura, quando aconteceu a redução para 13 vereadores. O projeto de lei, válido para o próximo pleito, se adéqua a lei aprovada pelo Congresso Nacional que redefine o número máximo de vereadores em casas legislativas de acordo com a população do município.

Pela PEC do Congresso Nacional, cidades com até 15 mil habitantes poderão ter nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.