Em Novo Lino haverá protesto em prol de Promotor e contra atual prefeito Everaldo

Com municipiosalagoanos //

Os atuais gestores são acusados de desvio de quase um milhão de reais. O processo está na 5ª Vara de Maceió e poderia estar em outra situação se a magistrada Dr.ª Maria Valeria Lins agilizasse o processo. O Prefeito José Everaldo Alves Barbosa, acusado pelo Ministério Público Estadual, por fraude em licitações; formação de quadrilha; desvio de verbas do fundo de previdência, continua no cargo. Segundo divulgou o MP que as fraudes em licitações aproxima-se R$ 990,00 mil reais. E o desvio do Fundo de previdência é de R$ 370,00 mil reais.

Afastamento do cargo

De acordo com o promotor de Justiça Jorge Bezerra, a Ação Civil Pública foi resultado de uma investigação que apontou um esquema fraudulento que envolvia 11 empresas, todas beneficiadas de alguma forma nas licitações do município. O golpe contava com a participação de seis servidores municipais, entre eles, o procurador-geral do município de Novo Lino, Jadson Coutinho que atualmente retornou ao cargo e é parceiro do prefeito – antes todos foram judicialmente afastados. O gestor chegou a ser afastado do cargo e responde por vários processos no Tribunal de Justiça.  Porém hoje se encontra de novo no poder e com isso quem está sofrendo é o povo e o Promotor de Justiça Jorge Bezerra que vem denunciando todas essas irregulariades e nada de julgamento dos réus, pois falta remédios nos postos de saúde, carteira escolar e transportes adequados para os alunos da zona rural. Enfim, o Município se encontra em um verdadeiro caos. 

Ação do Ministério Público Federal

O MPF teria resolvido abrir um inquérito civil público por conta das diversas ações que tramitam no judiciário alagoano. Os atos de improbidade administrativa registrados em Novo Lino serão investigados pelo órgão. A Controladoria-Geral da União deve receber um pedido para abertura de uma ação de controle do município para que as aplicações de recursos públicos federais sejam vistos.

1. O Ministério Público Federal, por intermédio do Procurador da Republica que esta subscreve, determina, com fundamento no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 5º, inciso III, alínea "b", e 6º, inciso VII, alínea "b", da Lei Complementar nº 75/93, a conversão das Pecas de Informação n° 1.11.000.001508/2010-76 em inquérito civil público a fim de apurar a ocorrência de ato de improbidade administrativa, relacionado a supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais transferidos ao município de Novo Lino/AL, durante os exercícios financeiros de 2009 e 2010.

2. Determina, ainda, que sejam adotadas as seguintes providencias:

a) autuação da presente portaria e das peças de informação em epigrafe como inquérito civil público, inclusive no que concerne a atualização dos sistemas informatizados deste órgão;

b) comunicação da instauração do respectivo inquérito civil público (art. 6º da Resolução 87/2006, do CSMPF) e solicitação da publicação da presente portaria (art. 16, §1º, inciso I, da Resolução 87/2006, do CSMPF) a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, através de mensagem de correio eletrônico.

3. Em seguida, oficie-se a Controladoria-Geral da União, indagando se foi realizada ou se esta prevista a realização, por aquele órgão federal, de ação de controle no município de Novo Lino/AL, tendo por objeto a aplicação de recursos públicos federais transferidos aquele município.

4. Ressalto que o oficio mencionado no item anterior desta portaria devera ser instruído com cópia reprográfica dos documentos acostados as folhas 3/4 dos autos.

Protestos linenses

Diante de toda a situação os moradores do município cobram agilidade da justiça e que o Promotor Jorge Bezerra não saia da cidade, para muitos haveria um retocesso nas investigações dos gestores corruptos. "Temos informações que todos os acusados e os funcionários atuais de cargos de confiança estão sendo investigado em segredo de justiça pois, muitos deles têm relação com políticos de passados sujos, afirma um simpatizante do movimento". A manisfestação será às 14h desta quarta-feira 15 de junho do 2011 pelas principais ruas da cidade.