Com maceioagora // Fonte agência alagoas
Mais de 42 mil proprietários de automóveis alagoanos estão sendo notificados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para liquidar débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os valores, que devem ser pagos em 30 dias, estão discriminados em edição especial do Diário Oficial e são referentes ao ano de 2009.
O prazo vale para a quitação, com os acréscimos relativos ao pagamento espontâneo, e quem não regularizar a situação será inscrito na Dívida Ativa. “Nesse caso, o débito não estará mais sob responsabilidade do Executivo e sim da Vara da Fazenda Judicial, que pode, inclusive, penhorar o veículo por meio da ação de execução”, explica o gerente do tributo, José Eugênio Barros Filho.
Além dessa possibilidade, após a data estipulada, o proprietário também terá de arcar com uma multa de 10% sobre o total do imposto para fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2005 ou de 20% para os datados a partir de 1º de fevereiro do mesmo ano. As cobranças são regulamentadas pelos artigos 17, da Lei 5.568/1993, e 39, da Lei 6.555/2004.
Por isso, os contribuintes que estiverem nessa situação devem procurar a sede da Fazenda ou uma das Gerências de Administração Fazendária (Grafs). Os postos de atendimento estão localizados na capital (Já’s) e nas cidades de Porto Calvo, União dos Palmares, Viçosa, São Miguel dos Campos, Penedo, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e Delmiro Gouveia.
Para dar início aos procedimentos, é necessário apresentar identidade, CPF, comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os documentos do veículo, além de contrato social, Estatuto ou ato constitutivo no caso de pessoas jurídicas. A documentação será exigida tanto para a retificação de qualquer dado quanto para a liquidação do IPVA.
E quem estiver em dívida com o Fisco ainda terá uma boa oportunidade: o tributo pode ser parcelado em até seis vezes. O parcelamento, cuja prestação mínima é de R$ 50,00, deve ser formalizado na Sefaz com a emissão de um Protocolo do Requerimento. A resposta ao pedido será publicada no Diário Oficial e disponibilizada para consulta no site www.sefaz.al.gov.br em até 30 dias.
O gerente do tributo destaca que, além dos listados no Edital SER nº 245/2011, outros proprietários de automóveis também serão chamados pela Sefaz para legalizar sua condição. “O edital de agora não compreende os débitos do ano de 2010, que já estão notificados. A convocação desse lote está sendo preparada e deve ser divulgada ainda nesse mês de junho”, diz ele.
De acordo com José Eugênio, o órgão está refazendo as estimativas de quanto arrecadará com os débitos vencidos, já que alguns foram quitados antes da publicação ser formalizada. “Como tivemos esse recolhimento, ainda estamos recalculando a previsão de receita. Os contribuintes que já tiverem em dia com o tributo podem ficar tranquilos, pois a dívida é baixada automaticamente”, ressalta.
