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31/05/2011 11:35:02

Sem Portal de Transparencia, oito prefeituras inclusive União dos Palmares podem responder por ação de improbidade

Sem Portal de Transparencia, oito prefeituras inclusive União dos Palmares podem responder por ação de improbidade
Jornalista Ricardo Mota

Com tudonahora // blog do ricardo mota

 

Oito municípios alagoanos, com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, têm prazo até 1º de julho para instalar o Portal de Transparência nas respectivas prefeituras.

 

O prazo estabelecido pela Lei Complemente 131– 09 (à Lei de Responsabilidade Fiscal) havia acabado no dia 27 de maio, mas o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP, promotor José Carlos Castro, resolveu dar uma nova chance aos prefeitos de: Campo Alegre, Coruripe, São Miguel dos Campos, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, Rio Largo, Delmiro Gouveia e Penedo. 

 

Os gestores que não cumprirem o novo prazo, disponibilizando na internet toda a movimentação financeira das prefeituras, devem responder a Ações Penais e por Ato de Improbidade.