Procuradores paralisam atividades em Alagoas por 72 horas

Com cadaminuto //

Os procuradores de Estado de Alagoas iniciarão na próxima segunda-feira, dois de maio, uma paralisação de advertência por 72 horas. A decisão, tomada em assembléia da categoria realizada nesta terça-feira (26), reflete a indignação dos advogados públicos com o não cumprimento de acordo judicial firmado com o governo, que garantia remunerar os procuradores na classe final de carreira com um subsídio equivalente a 90,25% do estipulado para o ministro do Superior Tribunal Federal (STF).

Ainda na mesma assembléia, todos os procuradores que exerciam funções gratificadas como coordenadores setoriais na PGE entregaram seus cargos. Foram acompanhados por dois integrantes da assessoria especial do Procurador Geral e pelos subprocuradores setoriais. O documento foi protocolado logo após a decisão da assembléia geral extraordinária realizada no Salão Vital Donato, na APE/AL.

“Esperamos mais de três anos tentando dialogar com o governo para que o acordo fosse cumprido na sua totalidade e a resposta tem sido a indiferença. E ainda há quem diga somos intransigentes. Intransigente é quem descumpre uma lei por ele mesmo sancionada, não cumpre acordo por ele assinado e nem assume a palavra empenhada”, disse o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, Flávio Gomes de Barros.

Em 21 de março, o governador Teotonio Vilela Filho foi intimado da decisão da juíza Esther Manso, da 17ª Vara Cível da Capital, determinando a imediata implantação do reajuste dos procuradores, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Como o governo insiste em não cumprir, a APE/AL, em 18 de abril, pediu o reajuste da multa para R$ 20 mil por dia e que, não sendo implantado o aumento em 10 dias, seja determinada a prisão do secretário da Gestão Pública, Alexandre Lages.

"O Estado de Alagoas não apenas desonra o compromisso assumido com a categoria e uma lei estadual como revela desprezo pelo Poder Judiciário alagoano, ao descumprir um acordo homologado pelo Tribunal de Justiça”, completa Flávio Gomes de Barros.

A indignação dos procuradores de Estado foi ressaltada em diversos pronunciamentos durante a assembléia da categoria, não apenas em relação ao não cumprimento do acordo judicial, mas também quanto à melhoria nas instalações físicas da PGE, concurso público para servidores da área administrativa, cursos e capacitações para a categoria.