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O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL), Luiz Eustáquio Tolêdo, apresentou nesta terça-feira (26) uma relação dos municípios que encaminharam relatórios online pelo Sicap – programa de envio de documentação de prestação de contas online.
44 Câmaras municipais enviaram remessas – menos de 50% – e apenas três municípios: Coqueiro Seco, Junqueiro e Teotonio Vilela.
O conselheiro Otávio Lessa disse que deveria haver um maior rigor nessa solicitação para que as Prefeituras sejam chamadas à responsabilidade. O representante de MP de Contas, acha que o TC deve aplicar multas para que o prazo seja cumprido, lembrando que o sistema online é o futuro e os gestores deve se adequar à nova realidade, já que eles estão descumprindo um prazo dado pelo TC.
O presidente afirmou que na próxima sessão será apreciado esse assunto para que todos possam trazer sugestões e caminhos a seguir, torcendo para que os gestores mandem até a proxima sessão as prestações de contas para que não sejam alvo de multas.
O conselheiro Otávio Lessa sugeriu que a assessoria de imprensa divulgue essa informações. O presidente Luiz Eustáquio disse que a assessoria irá parabenizar os três municipios que encaminharam em tempo as prestações de contas e dirá aos outros que poderão sofrer sanções caso não encaminhem em tempo hábil as prestações de contas.