TJ mantêm afastado juiz Aécio Brito

Com gazetaweb //

O juiz Aécio Flávio de Brito, titular da Comarca de União dos Palmares, permanecerá afastado de suas funções por mais de 30 dias, conforma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas, em sessão realizada na manhã desta terça-feira (12). A prorrogação da medida foi fruto de solicitação do desembargador Washington Luiz, que pediu vistas do processo administrativo disciplinar instaurado contra o magistrado, acusado de envolvimento em esquema de prostituição naquele município.

Com a decisão, o citado desembargador terá mais 30 dias para emitir seu voto. O mesmo Tribunal já havia afasta o juiz – alvo de outros 10 processos – por 90 dias, em agosto do ano passado, sob a alegação de que estaria a adotar ‘conduta incompatível com a dignidade da magistratura’. O juiz teria determinado ao comando do 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM) que um soldado passasse o final de semana em casa, quando este deveria permanecer preso. O policial estaria envolvido no caso de espancamento de pedreiro que acabou falecendo em decorrência das agressões que sofrera.

Mais recentemente, na última sexta-feira (08), Aécio Brito teria sido o motivo de troca de agressões físicas entre o prefeito de União dos Palmares e vereador daquela cidade, que estaria a cobrar do chefe do Executivo suposto pagamento atrasado referente a aluguel de imóvel que seria de sua propriedade e que teria sido usado pelo juiz em questão - ver matéria relacionada.

Impasse

Ainda na sessão desta terça, os desembargadores travaram ampla discussão acerca de pedidos de transferência de servidores do Tribunal de Justiça. Em um deles, pedia-se a cessão de um analista judiciário para vara do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O desembargador Washington Luiz fez uso da palavra para se posicionar terminantemente contra à matéria, ressaltando a dificuldade que o TJ-AL tem enfrentado quanto ao número de servidores, reportando-se ainda à necessidade de realização de concurso público.

O desembargador solicitou ainda à Corregedoria do Tribunal que conclua relatório com informações acerca do número de servidores que realmente estariam a residir nas comarcas para as quais foram designados. “Daqui a pouco ninguém mais vai residir na comarca de origem, simplesmente porque o cidadão não quer morar em São José da Tapera, mas em Pão de Açúcar para tomar banho de rio”, ironizou. Apesar do posicionamento, a matéria foi aprovada por maioria de votos.

Em outro caso, os desembargadores relataram pedido de cessão de servidora, que requeria a possibilidade de retomar o convívio com o marido, que é superintendente da seguradora do banco Bradesco no Ceará. O desembargador Tutmés Airan disse aprovar a solicitação, posicionamento reforçado pela presidente em exercício do Tribunal, a desembargadora Nelma Padilha.

"Ela tem uma filha de quatro anos e meio e o marido não pode ser transferido para Maceió", reforçou a presidente. No entanto, o ex-corregedor geral do TJ-AL, desembargador José Carlos Malta Marques, pediu vistas do processo e adiou o julgamento da matéria. Para ele, o Tribunal ‘não pode resolver os problemas de maridos de servidoras, dada a carência quanto ao quadro de funcionários’.

Em outro processo, em que servidor também solicitava transferência de domicílio, o juiz Vladimir Paes de Lira, utilizando espaço ofertado à Almagis, por solicitação da Associação de Magistrados, pediu a compreensão dos desembargadores quanto aos problemas enfrentados pelos juízes que precisam residir no interior. "Um juiz de Paripueira pode morar em Maceió, por exemplo. São casos e casos. Não serão apenas trinta minutos de viagem que irão prejudicar a atividade judicante", ressaltou o magistrado.

Ao término da sessão, como fruto dos questionamentos formulados inclusive por integrantes do Pleno, decidiu-se que a presidência deverá elaborar um projeto de resolução por meio do qual se pretende regular casos semelhantes.