Com alagoasweb // yvette moura láyra santa rosa
Se a situação da segurança pública está caótica em Alagoas hoje, quando existem 140 delegados na ativa, imagine quando chegar o final do ano e esse número reduzir em torno de 23%. Sem previsão de concurso público, o número de profissionais vai diminuir devido à aposentadoria de vários delegados que já cumpriram 30 anos de serviço como manda a Lei.
O pior é que atualmente, já existe a carência desses servidores. Em 50 cidades alagoanas, não há a figura do delegado titular, nesse caso o cargo acaba sendo ocupado pela autoridade policial da cidade mais próxima. Em Belo Monte, Jundiá, Palestina e Chã Preta, a situação ainda é mais grave, não existem sequer prédios de delegacias.
A dinâmica é simples: Quem precisar prestar queixa ou realizar um Boletim de Ocorrência nessas cidades, deve se dirigir a outro município. Os transtornos acabam afetando diretamente a população, principalmente aqueles que têm situação financeira precária. Muitos precisam caminhar quilômetros ou gastar o pouco que tem, para exercer seu direito de cidadão, na tentativa de que a polícia se faça presente.
E os problemas continuam, já que em Alagoas existe hoje um ‘cemitério’ de inquéritos, com mais de quatro mil investigações paradas e apenas um delegado para administrar a Central de Inquéritos Pendentes. A maioria desses crimes sem resolução foi cometida até dezembro de 2007. No final do ano passado, uma força tarefa comandada por delegados da Polícia Civil que integram a Força Nacional de Segurança Pública chegou a trabalhar em alguns desses crimes, mas encerrou as atividades sem conseguir sanar metade das pendências.
Ruínas da delegacia de Chã Preta
Um prédio em ruínas, tomado pelo mato e muito mofo. Essas são as condições da antiga Delegacia de Polícia da cidade de Chã Preta, que deixou de atender uma população de aproximadamente 7 mil habitantes, há pelo menos seis anos, quando foi fechada para reforma. Desde então, o prédio nunca mais abriu as portas, deixando a cidade literalmente esquecida aos olhos da Lei.
Sem Delegacia, um esquema foi montado para não deixar os moradores de Chã Preta totalmente a mingua. Um delegado dá expediente uma vez por semana no município. Se houver algum caso mais grave, com presos, é a Delegacia Regional de Viçosa quem resolve. Se for problema mais simples, como Boletins de Ocorrência, o caso passa para a cidade de Paulo Jacinto.
Presos são levados para outra cidade
É um Batalhão de Polícia Militar que acaba fazendo o papel de Delegacia, muitas vezes resolvendo problemas que deveriam ser simplificados com a presença da Polícia Civil. Segundo um dos policiais que trabalha no município e que preferiu não se identificar temendo retaliações, o trabalho no local é precário. “Não temos estrutura para atender a demanda. Não temos grandes problemas, mas quando temos é um transtorno ter que sair levando o preso para Viçosa. Sem falar que quando a equipe deixa o posto, a cidade fica totalmente sem policiamento, já que só existem dois policiais por dia”, contou.
Para a população a falta de uma Delegacia e do delegado, tem causado grandes transtornos. A dona de casa Célia da Conceição é uma das pessoas que tem reclamações de sobra. Ela está numa peregrinação com a mãe de 63 anos, há mais de um ano, na tentativa de registrar um Boletim de Ocorrência. “Roubaram o documento da minha mãe e para conseguir fazer uma segunda via estamos rodando até hoje. Já fomos em Paulo Jacinto e Viçosa mais de três vezes para fazer um Boletim de Ocorrência e não conseguimos. Se tivesse uma delegacia na cidade, tenho certeza que o problema tinha sido resolvido sem tantos transtornos”, afirmou.
Moradores dizem que cidade é pacata
A população de Chã Preta é unânime ao dizer que a cidade ainda é calma. Mesmo sendo localizada numa área de fronteira entre Alagoas com Pernambuco, os registros de violência são poucos. O município tem características típicas de interior do Estado. Ruas estreitas, de paralelepípedos e uma grande praça onde as pessoas ainda se reúnem para ver o tempo passar.
Apesar da aparente tranquilidade, os moradores da cidade questionam a falta de uma delegacia e dizem ter sorte da criminalidade ainda não ter se instalado no local. “Consigo dormir de porta aberta em Chã Preta, sem ter medo que ninguém invada minha casa para roubar. Morava aqui, fui passar um tempo em São Paulo e voltei porque não aguentei a criminalidade naquele Estado. A nossa sorte é que a cidade é calma e a violência ainda não chegou por aqui com força. Senão fosse isso, estaríamos numa situação complicada sem delegacia”, comentou a comerciante Jeane Santos da Silva.
Falta de estrutura preocupa associação
A carência de delegados e a falta de estrutura em Delegacias é um problema que vem preocupando a Associação de Delegados de Alagoas (Adepol). Há vários anos, a categoria vem denunciando os problemas e alertando que, a possível aposentadoria de trinta delegados até o final de 2011, pode causar grandes prejuízos para a Segurança Pública.
Segundo o presidente da Adepol, delegado Antônio Carlos Lessa, Alagoas tem uma carência de 70 delegados em seu quadro. “Somos cerca de cento e quarenta profissionais em atividade, onde pelo menos trinta já cumpriram tempo de serviço de trinta anos como manda a Lei e já podem se aposentar. Existe uma carência de setenta delegados, há anos, e que não foi preenchida. Senão for feito um concurso urgente, a situação ficará ainda mais complicada. Teremos a falta de cem delegados nas cidades alagoanas”, afirmou.
Com a falta de profissionais, muitos delegados são obrigados a trabalhar em mais de uma Delegacia. Como o tempo para concluir os inquéritos é curto e a violência não para de aumentar, a qualidade dos serviços acaba sendo prejudicada, ocorrendo o acúmulo de investigações sem conclusão. “Não estamos conseguindo dar vencimento ao nosso trabalho. Isso afeta diretamente na elaboração dos inquéritos, que estão se acumulando. Sem falar que faltam delegados, mais também faltam escrivães e agentes. A estrutura da Polícia Civil está complicada”, disse Lessa. “Sem falar que hoje somos obrigados a tomar conta de presos, o que acaba nos tirando da nossa verdadeira função que é investigar. Ainda tem o risco que corremos, já que as delegacias não tem estrutura para abrigar presos. Podem ocorrer fugas e até mesmo a morte de policiais e delegados”.
Delegado-geral confirma dificuldades e defende contenções do governo
Em entrevista por e-mail [por exigência do próprio delegado geral a entrevista não foi feita pessoalmente, as perguntas foram enviadas pela internet] Marcílio Barenco, confirmou as dificuldades que a categoria tem enfrentado nos últimos anos.
Em suas respostas, o delegado falou sobre a falta de previsão na realização do concurso público e defendeu o governador, alegando que ele segue a Lei de Responsabilidade Fiscal. Barenco relatou ainda, que já solicitou pelo menos por duas vezes o aumento do efetivo, já que existe uma grande preocupação da direção da Polícia com a redução do quadro que deve acontecer nos próximos meses, tanto nas vagas de delegados, quanto de agentes.
“Já solicitamos, por duas vezes, a realização de concurso público para suprir carências nos quadros da instituição. Atualmente, existem 74 vagas para delegados. Pedimos também concurso para preenchimento de vagas de 142 escrivães e 1.466 vagas de agentes de polícia. No entanto, apesar da sensibilidade do governador Teotonio Vilela, ele encontra dificuldades em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impede de avançar nesse aspecto”, disse Marcílio Barenco.
