Há sete anos que a PF prende acusados de desvio da merenda em AL – ninguém foi julgado

Com tudonahora // coluna do ricardo mota

Será que o dinheiro da merenda escolar continuaria ser desviado – segundo a PF, até para a compra de uísque – se a Justiça Federal já tivesse julgados os presos da Operação Guabiru, que aconteceu em 17 de maio de 2004? 

Não é uma resposta fácil de dar – a não ser para os prestidigitadores -, mas eu acredito que os desvios, se acontecessem, seriam menos escancarados, os esquemas seriam mais sofisticados – no mínimo. 

A Operação Mascotch (numa alusão ao uísque) acontece quase sete anos depois da Operação Guabiru. Então, a mesma Polícia Federal prendeu 31 pessoas envolvidas no esquema de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Entre elas, nove prefeitos.

No descompasso entre as ações da polícia, as denúncias do Ministério Público e as decisões da Justiça há uma triste constatação: ninguém foi julgado até agora, entre os indiciados na Operação Guabiru.

Há, sim, um condenação, mas por parte do TCU, em dezembro do ano passado, atingindo os ex-prefeitos Cícero Cavalcante e Marcos Paulo (vulgo Marquinhos), ambos de Matriz do Camaragibe. A decisão, no entanto, ainda está em grau de recurso.

No cronograma: em 21 de maio de 2008, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, acatou a denúncia do MP Federal contra os prefeitos e ex-prefeitos Neiwton Silva, de Igreja Nova; Cícero Cavalcante e Marcos Paulo; Carlos Eurico Leão, o Kaíka, de Porto Calvo; Danilo Dâmaso de Marechal; Neno da Laje (advinha de onde?); Fábio Lira, de Feira Grande; e José Hermes, de Canapi.

Destes, três continuam prefeitos: Kaíka, José Hermes e Neiwton Silva, e aguardam julgamento – sabe-se lá para quando.

Neste mesmo dia, o Tribunal excluiu da denúncia, por falta de provas, o então deputado estadual e atual conselheiro do TC Cícero Amélio.

Em 31 de julho de 2009, o Ministério Público Federal foi mais amplo na sua lista: foram denunciadas 33 pessoas pelo desvio – algo em torno de R$ 1,8 milhão – do dinheiro da merenda escolar, segundo o que a PF apurou na Guabiru.

Com algumas surpresas: os ex-prefeitos Jorge Dantas, de Pão de Açúcar (atual secretário de Agricultura), e Fernando Sérgio Lira, de Maragogi, foram excluídos da denúncia. Além das ligações telefônicas, o MPF não encontrou provas que pudessem comprometê-los no esquema.

Esta denúncia foi encaminhada à Justiça Federal, mas até agora não foi proferida nenhuma sentença contra – ou não – os envolvidos na primeira grande operação da Polícia Federal em Alagoas – em que os acusados são detentores de mandato popular.

Na sequência, a PF realizou a Operação Caetés, em 21 de outubro do ano passado, desbaratando um novo esquema de desvio de dinheiro do FNDE – destinado à merenda (seriam R$ 8 milhões). Que teria uma participação ativa de empresários de Arapiraca, fornecedores de boa parte das prefeituras do Agreste e Sertão.

A ação de hoje é o desdobramento desta operação, atingindo gente das prefeituras de Limoeiro de Anadia, Traipu, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Poço das Trincheiras, Lagoa da Canoa, Jacaré dos Homens, Senador Rui Palmeira, Belo Monte e Craíbas. (Com a devida correção: Quebrangulo não foi citada pela PF, na coletiva).

A PF ainda pode alcançar outras prefeituras? Sim, foi a resposta dada por um delegado da própria instituição – sem entrar em maiores detalhes.

Como conclusão: a prevenção ao roubo do dinheiro destinado a alimentar a infância pobre de municípios miseráveis passa, inevitavelmente, pela decisão da Justiça – condenando os culpados, inocentando os que foram acusados injustamente.

Para os ladrões do dinheiro público, o tempo é um parceiro de crime.

TC. TC? 

E o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas não apura nada, não enxerga nada, nada tem a dizer?

 O silêncio da instituição, que custa R$ 56 milhões aos cofres públicos estaduais, tem sido sempre a resposta.

Mas vale lembrar aos pleiteantes a um lugar no “céu” – a vaga de conselheiro da Corte de Contas: A PGE, no embate envolvendo o deputado Fernando Toledo – que quer porque quer porque quer ser colega de Cícero Amélio – publicou parecer afirmando que a vaga existente desde a aposentadoria do conselheiro Alfredo Mendonça, e a próxima, de Isnaldo Bulhões já têm donos: um auditor e um procurador do MP junto ao TC aprovados em concurso.

É o que manda a Constituição, diz a PGE.

Recado à turma da pistolagem

Nenhum prefeito alagoano de nenhum município alagoano foi ou é meu parente. Repito: nenhum.