MPF acusa Braskem por danos ambientais e falsificação de estudos ambientais em operação de sal-gema

Na última sexta-feira, 17 de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma denúncia formal à Justiça Federal contra a petroquímica Braskem e 15 indivíduos envolvidos na exploração de sal-gema na cidade de Maceió.

A acusação aponta diversas irregularidades e crimes relacionados à atividade de extração e ao impacto ambiental gerado. O documento, que possui 390 páginas e quase 7.500 anexos, detalha as ações ilegais atribuídas aos acusados, incluindo a prática de delitos ambientais de alta gravidade, como a poluição qualificada que torna áreas impróprias para habitação, conforme previsto no art. 54, § 2º, I, c/c o art. 58, I, da Lei nº 9.605/98.

Também são citadas a apresentação de estudos ambientais falsificados, incompletos ou enganosos (art. 69-A, § 2º, da Lei nº 9.605/98), a exploração de bens públicos sem autorização (art. 2º da Lei nº 8.176/91), além de danos ao patrimônio público (art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal).

Outros crimes incluem falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), concessão irregular de licenças ambientais (art. 67 da Lei nº 9.605/98) e infrações relacionadas à administração ambiental (art. 66 da mesma lei).

O Ministério Público também solicita que o sigilo do processo seja removido e que novos documentos sejam anexados à investigação. Devido à confidencialidade atualmente vigente, a denúncia e informações adicionais do inquérito policial não serão divulgadas. Cabe agora à Justiça Federal deliberar sobre a aceitação da denúncia e determinar os próximos passos no procedimento criminal.