Derrubada da Ficha Limpa traz Beltrão de volta à ALE

Com um placar favorável a inaplicabilidade da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, cujo julgamento acontece na tarde desta quarta-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal (STF), várias mudanças devem acontecer no Congresso Nacional e em casas legislativas de todo o País, inclusive em Alagoas.

Caso a decisão prevaleça, João Beltrão (PRTB) volta a ocupar a cadeira de deputado na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Beltrão foi eleito para deputado estadual no pleito de 2010, mas teve o registro da candidatura cassada com base na Lei da Ficha Limpa.

Com a decisão do STF, Beltrão deverá ser diplomado imediatamente e volta a ter foro privilegiado. Segundo a assessoria da ALE, com o retorno de João Beltrão, quem deixa a cadeira no parlamento alagoano é o deputado Arnon Amélio (PRTB).

João Beltrão está foragido desde fevereiro deste ano. Ele foi apontado como um dos autores intelectuais do assassinato do cabo Gonçalves, em 1996. O pedido de prisão preventiva contra ele foi decretado pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, a pedido do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc).

Retrospecto

No ano passado, o STF interrompeu o julgamento acerca da validade da Lei com um placar de cinco a favor e cinco contra. Com a posse do ministro, Luiz Fux, o tema voltou à pauta na sessão de hoje e o novo ministro desempatou o placar, se manifestando pela inaplicabilidade da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

Até o momento, dois ministros se manifestaram contrários à aplicação da Lei em 2010 na sessão de hoje: Fuz, e o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes.

Caso os outros integrantes do STF mantenham os votos dos julgamentos anteriores, que terminaram empatados em 5 a 5, a lei só poderá ser aplicada nas eleições de 2012.