Segundo prefeitos alagoanos, novo mínimo compromete limite da LRF

Com correiodopovo-al // kim emmanuel

Nos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o novo valor do salário mínimo, de R$ 545, que passa a vigorar a partir deste mês, deve fazer com que 650 prefeituras em todo o país ultrapassem o limite de 60% de gastos com servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em Alagoas, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) não tem os números precisos, mas diversos prefeitos estão em alerta.

Para complicar ainda mais, este mês, quando o novo valor do mínimo começa a ser pago, o Tesouro Nacional estima uma queda de 31% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em comparação com o mês de fevereiro. O FMP que é a grande fonte financeira de praticamente todos os municípios alagoanos.

Diversos gestores municipais ouvidos por O JORNAL preveem um “estouro” nos limites impostos pela LRF. “Realmente teremos que remanejar recursos entre as secretarias. O mínimo é algo que tem que ser pago. No caso do meu município, mesmo que a maior parte da folha se recebe em faixas acima do salário mínimo, mas o gasto com pessoal vai aumentar. E nesse caso, nós gestores, teremos que estourar mais uma vez o limite de 60% com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O grande problema é que é complicado para as cidades do interior incrementar a receita por meio de um aumento na arrecadação de impostos. Isso fica mais para os grandes centros. Mas o novo valor do mínimo é algo inevitável e teremos que nos adequar”, conclui o prefeito.

Para complicar ainda mais, em março, por exemplo, mês em que o pagamento do novo salário deve acontecer após a sanção da presidenta Dilma Rousseff, o Tesouro Nacional estima uma queda de 31% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a fevereiro.

O presidente da AMA, prefeito de Paripueira, Abrahão Moura (PP), diz que o novo mínimo obviamente terá que ser pago, mas que realmente a LRF impõe limites que dificultam fechar as contas. “Claro que todos vão pagar o mínimo, que é um valor justo. Agora também é obvio que é mais uma despesa que cresce a partir de março. A LRF impõe limites e muitos prefeitos terão que extrapolá-los para poder honrar com seus compromissos”, afirma o prefeito.

PISO PROFESSORES – Já o reajuste do piso salarial dos professores não deverá ser problema para as prefeituras alagoanas. O Estado está entre os nove da federação cujos municípios poderão receberão uma ajuda do governo federal para poder cumprir com o novo piso de R$ 1.187,97. Segundo o presidente da AMA, os critérios impostos pelo governo federal para o recebimento da ajuda serão debatidos ainda esta semana, quando os trabalhos retornam com o fim do carnaval.