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Comn tudonahora // Fonte correiobraziliense
Enquanto pipocam os boatos de que o governo deverá ressuscitar a malfadada CPMF e aumentar ainda mais a já pesada carga tributária do país, o consumidor brasileiro vai ter que preparar o bolso para mais encargos que estão por vir na conta de luz.
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22) a regulamentação da Lei nº 12.111/2009 e do Decreto nº 7.246/2010, que aumentam em R$ 2 bilhões o peso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) - subsídio para as usinas termoelétricas - na tarifa de energia elétrica.
A nova regra prevê o reembolso do gasto total com produção de energia, incluindo os custos de geração e até os impostos não recuperados pelas distribuidoras. Anteriormente, essa contribuição incidia apenas sobre o custo do combustível.
Com essa mudança, o rombo no bolso do brasileiro saltará de R$ 2,7 bilhões para R$ 4,7 bilhões por ano (em valores de 2010). Ou seja, haverá um aumento de até 3% na conta de luz, conforme dados da Aneel.
A CCC foi criada em 1973, e, em vez de ser extinta como era previsto na lei, foi modificada e prorrogada por mais 30 anos em 2009. ´Essa é mais uma distorção do setor que tem uma das tarifas mais caras do mundo.
O aumento dos encargos só prejudica a competitividade do país`, critica o presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Paulo Pedrosa.
No entanto, ele não joga a culpa desse ônus somente nos ombros da Aneel, que foi obrigada por lei a regulamentar o que o Legislativo aprovou. O presidente do instituto Acende Brasil, Claudio Sales, também alerta para o projeto de prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR), um dos encargos mais antigos do setor, de 1950.
