Ministra do STJ indefere liminar no caso do ex-deputado Cícero Ferro

Com cadaminuto // anna cláudia almeida

O advogado Welton Roberto, que atua na defesa do ex-deputado estadual Cícero Ferro, confirmou ao CadaMinuto que a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu a liminar impetrada em favor de Ferro.

De acordo com o site do STJ, a decisão da ministra relatora deverá ser publicada nesta quinta-feira (24). O advogado explicou ainda que amanhã, após a publicação, irá analisar a decisão da Ministra para uma possível ida ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Após o indeferimento da ministra, o habeas corpus passará por análise por uma das turmas criminais do STJ. Com isso, Cícero Ferro ainda poderá responder ao processo do qual é acusado de autoria intelectual em liberdade.

O parlamentar teve a prisão decretada no último dia 1°, pelo desembargador Orlando Manso, sob acusação de ser o autor intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, em 2007 e desde então é considerado foragido.

Agentes da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic), da Polícia Civil de Alagoas cumpriram o mandado de prisão e de busca e apreensão da residência de Cícero Ferro, localizada no condomínio de luxo Aldebaran.

Em diligência, os policiais da Deic estiveram na casa de Ferro, que estava fechada. De acordo com a polícia, foi necessária a utilização de um chaveiro para que os militares tivessem acesso as dependências. Todo o trabalho foi acompanhado pelo advogado.

A ministra solicitou informações do processo a Orlando Manso, embora a defesa já tenha conseguido três decisões favoráveis nesse mesmo pleito no STJ e mais duas no Supremo Tribunal Federal, de acordo com o advogado Welton Roberto, já que o ex-deputado deveria ser julgado na Comarca de Mata Grande, onde o crime aconteceu e não pelo TJ.

Decisão de Manso

Em sua decisão monocrática, o desembargador afirma que “a prisão preventiva deverá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria”.

Ele acrescenta que “diante da existência de fatos novos, de ofício, com base no art. 311 e 312, do Código de Processo Penal, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA do réu Cícero Paes Ferro, como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal”.

Acusações sobre Ferro

Cícero Ferro também é acusado pela polícia de ser o autor intelectual do assassinato do vereador por Delmiro Gouveia, Fernando Aldo Gomes Brandão morto na madrugada de 01 de outubro de 2007, na cidade de Mata Grande, após participar de uma das maiores festa da região, o Mata Grande Fest.

Segundo o inquérito da Polícia Civil, por volta da 1 hora, Fernando Aldo deixou o camarote da festa e disse que ia até o carro para descansar um pouco. Ao chegar ao veículo, notou que um dos pneus estava vazio e quando abriu a porta do carro foi rendido e morto com nove disparos de pistola nove milímetros.