"Ferro deveria ficar solto, não pela imunidade, mas pela ausência de fatos"

Com cadaminuto // emanuelle oliveira

A defesa do ex-deputado estadual Cícero Ferro aguarda a decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza Rocha de Assis Moura acerca do pedido de Habeas Corpus impetrado no dia 2 de fevereiro.

O parlamentar teve a prisão decretada no último dia 1°, pelo desembargador Orlando Manso, sob acusação de ser o autor intelectual do assassinato do vereador Fernando Aldo, em 2007 e desde então é considerado foragido.

A ministra solicitou informações do processo a Orlando Manso, embora a defesa já tenha conseguido três decisões favoráveis nesse mesmo pleito no STJ e mais duas no Supremo Tribunal Federal, de acordo com o advogado Welton Roberto, já que o ex-deputado deveria ser julgado na Comarca de Mata Grande, onde o crime aconteceu e não pelo TJ.

O Cadaminuto apurou que o pedido feita pela ministra já foi atendido pelo desembargador Orlando Manso que enviou os documentos no último dia 18, o que a movimentação do processo comprova, tendo inclusive, esta documentação já chegado à mesa dela.

“Vim a Brasília para assumir uma vaga no Conselho Federal da OAB e devo passar no STJ nesta terça. Só estamos aguardando a decisão da ministra, mas não podemos dizer uma data concreta para que haja o julgamento do pedido de HC”, informou o advogado de Cícero Ferro.

Segundo Welton Roberto não há motivos para que o Cícero Ferro fique preso durante o andamento do processo. “O STF decidiu que o meu cliente deveria ficar solto, mas não pela imunidade parlamentar e sim, pela ausência de fatos novos e porque não havia perigo dele atrapalhar as investigações”, destacou.