Incra afasta funcionário denunciado em 'esquema' de venda de lotes

Com gazetaweb // janaina ribeiro

O Incra afastou, nesta segunda-feira (21) o funcionário Jason Augustinho, engenheiro agrônomo denunciado no esquema de venda de lotes de assentamentos em Alagoas, nomeou uma nova comissão de regularização de lotes e prometeu instaurar procedimentos administrativos para apurar se trabalhadores rurais, de fato, estão vendendo as terras que ganharam durante o processo de reforma agrária. As denúncias foram feitas pela Gazeta de Alagoas, na edição deste domingo (20) e mostrou que uma suposta ‘máfia’, envolvendo um servidor do Incra, sem-terras e líderes de assentamentos burlam a legislação federal e fazem negócios com os pedaços de terra que ganham do governo federal.

Em coletiva no final da manhã de hoje, Estevão Oliveira, superintendente do órgão, afirmou que o agrônomo Jason Augustinho, que é citado na reportagem como sendo o servidor do Incra que faz o processo de transferência e legalização do lote para o novo comprador – que não necessariamente é um trabalhador rural -, já está afastado da comissão de regularização de lotes. “Ele já não faz mais parte desse grupo e estamos abrindo um processo administrativo contra ele. A punição vai desde uma advertência até a demissão do cargo. Entretanto, quero dizer que o funcionário terá o amplo direito ao contraditório”, explicou Estevão, acrescentando que o Jason teria mais de 25 anos de serviço de público.

Incra não tinha conhecimento da venda de lotes

A mesma reportagem da Gazeta de Alagoas mostra dois assentados, Cícero Nicolau Ferreira e Ivanci Severino da Silva, presidente da Associação do Assentamento Dom Hélder Câmara, em Murici, negociando a venda de lotes pelo valor de R$ 25 mil. O jornalista Maurício Gonçalves se passa por um ‘comprador’ e consegue negociar o pagamento de um pedaço de terra, com sete hectares. E, para ter o seu nome oficializado como ‘dono’ do lote, ainda foi paga uma quantia no valor de R$ 3 mil, uma espécie de propina para que o cadastro pudesse ser legalizado no nome do novo proprietário do lote. O dinheiro seria repartido entre o presidente da Associação e o engenheiro agrônomo do Incra.

Sobre esse tipo de ‘esquema’, a superintendência do Incra afirmou que não tinha conhecimento que ele acontecia em Murici. “Existem alguns processos tramitando no órgão, mas não com referência ao Dom Hélder Câmara. Vamos começar as nossas investigações por lá. Iremos convocar os dois assentados e, caso fique comprovado que eles estão praticando esse tipo de crime, serão excluídos do processo de reforma agrária e terão seus nomes incluídos na dívida ativa da União, caso possuam algum financiamento do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Além disso, o ‘comprador’ não terá direito a titularidade do lote.

‘Denúncias são muito graves’

“As denúncias são muito graves”. Essa foi a avaliação feita por Estevão Oliveira ao fazer um balanço da reportagem. Todavia, ele disse que não é fácil fazer reforma agrária em Alagoas, afirmou que o Estado é um grande concentrador de terras e não tem oportunidade de trabalho para o povo, o que faria muita gente virar sem-terra sem realmente ter nascido no campo e disposição para viver da agricultura. “Alagoas é o estado maior concentrador de renda, de terras, campeão em analfabetismo, pobreza. As prefeituras não mantêm as famílias no interior e isso acaba atraindo as pessoas para os movimentos sociais. Também é importante destacar que é difícil negociar com os donos das propriedades rurais. Portanto, quero deixar claro que o Incra não pode resolver os problemas de Alagoas”, defendeu-se ele.

Os números de AL

Atualmente Alagoas possui cerca de 14 famílias assentadas em 167 assentamentos espalhados em dezenas de municípios.

A espera de terras, existem mais oito mil famílias. 12 processos estão em Brasília aguardando que o governo federal edite o decreto que disponibiliza as terras para fins de reforma agrária e outros 20 documentos tramitam no órgão para desapropriar fazendas e usinas.