Saúde pública: matadouros de AL permanecem em situação clandestina

Com gazetaweb // jobison barros

Um dos problemas que mais afligem o consumidor alagoano concentra-se nos matadouros distribuídos pelo Estado. Qual o tratamento que é concedido ao animal durante o abate? De que maneira é fiscalizada a carne no interior dessa indústria alimentícia? E quantos matadouros encontram-se, ainda, em situação irregular, apesar de inspeções realizadas por órgãos competentes?

A Gazetaweb publicou uma matéria, no dia 15 de janeiro deste ano, a cerca de três matadouros que foram lacrados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) após o órgão comprovar condições degradantes a que eram submetidos os trabalhadores. Os estabelecimentos foram alvo de denúncias no ano de 2007, receberam um prazo para se adequar às normas exigidas pela Justiça do Trabalho até 2009, porém, não cumpriram com a determinação.

A reportagem procurou a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal) com a finalidade de saber o que mudou nos matadouros do interior no que concerne à fiscalização ambiental. Em resposta, o fiscal agropecuário Caio Coelho foi bastante enfático: ‘a situação permanece a mesma. Ainda existem muitos matadouros - mais de 60 - trabalhando de forma precária e que não atendem às necessidades básicas de higiene, ou seja, vários em situação irregular’.

De acordo com Caio, o papel da Adeal é inspecionar e fiscalizar quatro matadouros, entre eles, Satuba, Rio Largo, Coruripe e Igreja Nova. Quanto aos outros abatedouros distribuídos pelos municípios alagoanos, a responsabilidade cabe ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de cada cidade.

“Com relação aos quatro matadouros, todos estão em perfeita fiscalização e funcionando dentro das normas exigidas. Agora, em outras cidades, como não há um órgão específico para exercer a atividade, e, se há, não realiza o serviço adequado, quem sofre é o trabalhador e o próprio consumidor, que vai comprar o produto e ingeri-lo” – explicou.

Por meio de um relatório solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE), técnicos da Adeal realizaram inspeções em 81 matadouros estabelecidos em 79 cidades e concluíram que 73 não apresentavam condições adequadas de funcionamento, uma vez que o abate era realizado no chão, não se fazia uso da pistola pneumática (equipamento para anestesiar o boi, retirando-lhe a consciência), os trabalhadores não utilizavam as vestimentas necessárias, menores trabalhando, além do despejo incorreto de dejetos do animal em rios e açudes situados nas proximidades.

“Se formos perguntar a algum veterinário ou outra pessoa ligada à prefeitura da cidade onde possui um matadouro irregular, a resposta é sempre a mesma: o ambiente é propício para a execução das atividades e que existe o órgão de inspeção. Pode até haver, mas não legalmente. Quanto aos 73 matadouros, não houve interdição de todos porque, dependendo do lugar, não tem como transferir a carne, então, deixa como está e ficamos aguardando uma nova convocação do Ministério Público para interditar mais outros abatedouros clandestinos”. A Lei Federal nº 7.889 dispõe a respeito da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Requisitos preconizados

Segundo o fiscal agropecuário, para a construção de um matadouro, o proprietário deve escolher um terreno adequado, ou seja, com certa distância da área urbana, preparar um projeto e apresentá-lo ao órgão competente. Após algumas verificações, o órgão emite um registro de serviço de inspeção, o qual será encaminhado à Adeal. “A partir deste momento, vamos começar a acompanhar a construção desse matadouro. Após esta etapa, se houver aprovação, o dono registra o estabelecimento, entrega a documentação junto à prefeitura e enviamos um veterinário para vistoriar todo o processo”.

Matadouro regional

Durante a entrevista, Caio Coelho salientou que, nos próximos seis meses, será construído um matadouro regional, cujo serviço atenderá os municípios de Traipu, Girau do Ponciano, Craíbas, Lagoa da Canoa, Olho d’Água Grande, Campo Grande, Feira Grande, Coité do Nóia, Taquarana e Limoeiro de Anadia.