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Com primeiraedicao // Fonte CGU
O Ministério da Saúde (MS) suspendeu os repasses para o Programa de Saúde da Família (PSF) nos municípios onde foram encontradas irregularidades no cadastramento de profissionais. Foram suspensos os em mais de 66 municípios de 18 Estados, incluindo Alagoas. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15).
A suspensão abrangeu um total de 69 equipes do PSF e, aproximadamente, R$ 660 mil/mês deixarão de ser transferidos até que os municípios regularizem a situação indevida detectada pela Controladoria Gerald a União (CGU).
Entre os problemas encontrados estão desvio de finalidade na aplicação dos recursos do PSF, descumprimento da carga horária semanal pelos profissionais do PSF, equipes não implantadas, embora o município estivesse recebendo os incentivos financeiros do MS e a não aplicação da contrapartida pelos municípios.
Em Alagoas, foram penalizados com a suspensão s municípios de Inhapi, Limoeiro de Anadia, Teotônio Vilela Filho, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coruripe, Jacuípe, Olho D’agua Grande e Quebrangulo.
Em janeiro de 2010 foram enviados ao Ministério da Saúde 280 relatórios de fiscalização. De posse dos relatórios, o Ministério da Saúde acionou os municípios citados para apresentarem justificativas e providências, bem como as Secretarias Estaduais de Saúde, para se pronunciarem acerca das medidas implementadas pelos municípios. Os casos considerados pelo MS como não sanados ensejaram a suspensão das transferências.
