Justiça disciplina horário do funcionamento de bares para violência em Atalaia

Com tudonahora //

A Justiça determinou que os bares situados em Atalaia, bem como as barracas construídas às margens da BR-316, no perímetro urbano do município, funcionem até às 22 horas de segunda a sexta-feira e encerrem seus trabalhos às 24 horas, aos sábados e domingos. A medida, de acordo com o promotor de Justiça Sóstenes Gaia, tem o objetivo de coibir a onda de assassinatos e o tráfico de drogas na região, já que as ocorrências desta natureza aumentaram significativamente nos últimos meses.

“A população reclamava do aumento da violência no município e verificamos que ela estava atrelada ao funcionamento dos bares a barracas até altas horas da madrugada. Por isso resolvemos disciplinar o horário de atuação desses estabelecimentos, além de fixar um horário para o toque de recolher dos jovens, que seriam a maiores vítimas da violência”, salientou o promotor.

Mas o disciplinamento, que passou a vigorar desde o dia 1º deste mês, tem causado a revolta dos proprietários de bares e barracas afetados, já que eles afirmam estarem contabilizando grande prejuízo com a queda nas vendas. O barraqueiro Ronaldo Correia afirma estar desesperado com a decisão da Justiça, já que sua barraca, que funcionava como churrasquinho, foi fechada e ele teria uma dívida para quitar.

“A situação está péssima e não sei o que fazer, espero que a Justiça possa rever a medida adotada e voltar atrás na decisão”, apelou. No entanto, o promotor de Justiça Sóstenes Gaia salientou que todas as decisões foram tomadas com base em Leis que já vigoram no Brasil. Uma delas seria a 11.705/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas no acostamento de rodovias. A decisão da Justiça também tomou como base os parágrafos II e III do artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

Para tentar acalmar os ânimos no município de Atalaia, no entanto, os vereadores estão discutindo o tema com a população. Uma das medidas encontradas seria a aprovação de uma Lei que discipline o funcionamento dos bares, barracas e churrasquinhos até às 2h da madrugada. A proposta, que ainda está em tramitação na Câmara Municipal, foi apresentada pelo vereador José Cícero Melo dos Santos.