Senado aprova proposta que pode tornar a Justiça ainda mais lenta

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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira projeto de reforma do Código de Processo Penal que prevê a participação de, no mínimo, dois juízes em processos criminais. Pela proposta, um juiz só pode conduzir uma investigação até o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

A partir daí, o processo terá que ser oficiado por outro juiz. O projeto, que teve como relator o senador Renato Casagrande (PSB-ES), tem sido duramente criticado por juízes e procuradores desde o inicio de sua tramitação

Para dirigentes da Associação dos Juizes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a duplicidade de juízes num mesmo processo tornará a Justiça brasileira ainda mais lenta. Juízes poderão tomar decisões diferentes e provocar ainda mais controvérsias em um processo. O projeto, que segue agora para a Câmara, prevê ainda restrições à prisão especial. Pelo texto, só juízes, promotores ou procuradores continuam com direito a prisão especial. Outras categorias profissionais ou mesmo pessoas com curso superior não terão mais o privilégio.

- Não terá mais prisão especial para uma pessoa só porque ela tem curso superior. Se um senador comete um crime, ele vai para uma cadeia comum - afirmou o promotor Tito Amaral, um dos integrantes da Comissão Especial que elaborou o projeto.

O texto prevê ainda a criação de medidas cautelares alternativas à prisão. Hoje, quando uma pessoa está presa, o juiz do caso só tem duas opções : mantém a prisão ou manda soltar o acusado. Com as mudanças, o juiz poderá optar por uma situação intermediária como monitoramento eletrônico ou proibição do acusado de frequentar determinados lugares. Segundo Tito, a medida poderia desafogar parte do sistema penitenciário que abriga presos provisórios de baixa periculosidade.

A reforma do Código de Processo Penal teve início com a decisão do presidente do Senado de criar, há dois anos, uma comissão especial para estudar o assunto. A comissão, presidida pelo ministro Hamilton Carvalhido, do Superior Tribunal de Justiça, sugeriu uma série de mudanças no código. Parte das sugestões,entre elas a duplicidade de juízes, foi incorporada ao relatório preparado pelo senador Casagrande e aprovado nesta terça-feira pelo plenário do Senado.