BA recebeu R$ 73 MI para desastres em 2010; AL recebeu zero

Com maceioagora // Fonte contas abertas

Em julho deste ano, Alagoas sofreu um dos piores desastres naturais de sua história; as chuvas que caíram naquele mês, causaram a enchente de dois rios que invadiram 19 cidades alagoanas, deixando-as praticamente destruídas. A cidade de Branquinha foi uma das mais afetadas e seus cidadãos tiveram de ver o município ser reconstruído praticamente do zero. Enquanto isso, o estado da Bahia recebia do ministério da Integração Nacional repassava o total de 73,4 milhões para o estado, provenientes da verba para prevenção de danos e prejuízos causados por desastres naturais. Ao todo, 56 municípios baianos foram beneficiados.

O relatório foi publicado pelo site Contas Abertas, mostrando inclusive, que desta verba, Alagoas não recebeu sequer um centavo. O estado de Pernambuco, que igualmente sofreu com as enchentes neste ano, tendo 41 municípios afetados pela cheia dos rios, recebeu o valor de R$ 657.204,06. Somente a capital baiana, Salvador, recebeu do ministério R$ 23,1 milhões. A explicação talvez esteja no fato, que tanto o ministro antecessor, Geddel Vieira Lima, quanto o atual, João Reis Santana, sejam baianos e pertençam ao mesmo partido, o PMDB.

Os dados publicados pelo site Contas Abertas são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e foram coletados a partir de pagamentos por meio de ordens bancárias realizados até a última segunda-feira (27). Os números incluem os “restos apagar”, dívidas de anos anteriores quitadas neste ano.

Em busca da explicação

Em abril deste ano o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Integração explicasse os critérios adotados na distribuição dos recursos de prevenção a desastres para os estados e municípios. Levantamento realizado pelos técnicos do tribunal validaram as informações divulgadas pelo Contas Abertas (CA) desde maio do ano passado, que constataram a baixa execução do principal programa federal de “prevenção e preparação para emergências e desastres”, além de maior volume de repasses para a Bahia.

De acordo com o ministro relator, Benjamin Zymler, que no próximo ano assume a presidência do TCU, no caso das ações de prevenção, verificou-se que a ausência de critérios objetivos para transferência de recursos permitiu a concentração em poucas unidades da federação ao longo dos anos. “A partir das entrevistas com gestores da Secretaria Nacional de Defesa Civil e consultas a sistemas informatizados, constatou-se que a secretaria não mantém registros de todas as solicitações encaminhadas, o que compromete a transparência do processo de transferência de recursos e inviabiliza da isonomia no tratamento das solicitações”, afirmou o relator.

Dentre as recomendações e determinações encaminhadas ao Ministério da Integração está a adoção e divulgação na internet de “critérios objetivos para a distribuição de recursos para obras preventivas, de forma a garantir que sejam alocados nas áreas que apresentem maior risco. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, ainda não é possível saber quais as providências tomadas, mas informa que o ministério já encaminhou um plano de ação que atualmente é analisado pela equipe técnica do TCU.

De acordo com a secretária Nacional de Defesa Civil Ivone Valente, o ministério criou um grupo de trabalho para definir os critérios objetivos exigidos pelo tribunal. Apesar disso, admite que o programa atende a critérios técnicos e discricionários do ministro. “Quando você observa em outros ministérios um programa que não é ‘fechado’ – com critérios definidos de aprovação –, é possível também identificar essa tendência. O que o TCU identificou foi que o programa de prevenção é aberto demais. Então, além do enquadramento técnico dos projetos, existe o poder discricionário do ministro ou a priorização do gestor”, afirma.

A secretária diz almejar, no entanto, deixar como legado para os próximos gestores o compromisso assumido com o TCU, ou seja, critérios objetivos para a distribuição dos recursos de prevenção. “Quero dizer ao final dessa gestão que cumprimos nosso acordo com o TCU, entendendo que existiam fragilidades”, diz. “É bom ressaltar que o tribunal não identificou ilegalidades, mas é que o programa permite que essa distribuição aconteça dessa forma”, conclui.

O ministério

Considerando todos os programas da pasta, mesmo assim a Bahia ainda lidera o recebimento de recursos. Dos mais de R$ 1 bilhão repassados aos municípios brasileiros para serem aplicados em todos os projetos e atividades do Ministério da Integração, a Bahia recebeu R$ 256,3 milhões. Em seguida, entre os estados que concentram as prefeituras mais bem agraciadas estão Rio Grande do Sul (R$ 208,1 milhões), São Paulo (R$ 110,1 milhões), e Rio de Janeiro (R$ 96,6 milhões). As prefeituras do Acre ocupam o último lugar, tendo coletado R$ 984,9 mil.

Para as entidades sem fins lucrativos de todo o país foram desprendidos pelo Ministério da Integração R$ 8,3 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão foi para a Bahia, que só perdeu para o Distrito Federal (R$ 3,7 milhões). Já quanto aos repasses globais da pasta feitos aos governos estaduais, em uma lista de 21 estados a Bahia conseguiu apenas a 12ª colocação.