União dos Palmares

Com cadaminuto // wadson correia

Ainda continuam bloqueadas as contas da prefeitura de União dos Palmares, por determinação da juíza Aída Cristina Antunes. A advogada da prefeitura, Ana Luiza Costa tentou reverter o caso, entrando com um Mandado de Segurança, mas o desembargador Washington Luiz ao apreciar o pedido, manteve o bloqueio.

O bloqueio do desembargador, Washington Luiz está publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (02). Na decisão, Washington Luiz  alega que o instrumento jurídico utilizado não é o apropriado para a causa (Mandado de Segurança). Segundo Luiz o instrumento correto seria um Agravo de Instrumento.

O desembargador também considerou que a juntada de documentos posteriormente a protocolização do Mandado de Segurança contraria a norma estabelecida, uma vez que pela via eleita, só é possível a apresentação do lastro probatório juntamente com a petição inicial, portanto ainda que as provas juntadas aos autos, posteriormente, comprovem o direito líquido e certo do município de União dos Palmares, este não serão considerados, pois foram juntados intempestivimante.

O gestor do município, já registrou uma ação contra a juíza Aída Cristina na Corregedoria Geral de Justiça e no Conselho Nacional de Justiça. A juíza revelou que: “Esta questão já me trouxe muita dor de cabeça, inclusive na Corregedoria”, disse.