Politica

Com tudonahora // elaine aquino

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas já decidiu pela condenação de oito candidaturas pela Lei da Ficha Limpa. Apesar das decisões, os partidos políticos vivem um momento de 'insegurança política', já que os candidatos condenados ainda podem concorrer às eleições, mas também podem ter os votos anulados, caso sejam condenados em última instância.

Durante a sessão desta quinta-feira, prazo dado aos TREs de todo o Brasil para o julgamento dos pedidos de impugnação contra candidaturas, foram indeferidas as candidaturas de João Beltrão, do ex-governador Ronaldo Lessa, do vice dele, Joaquim Brito, do ex-prefeito de São José da Laje, Paulo Roberto Pereira de Araújo, o Neno, e do presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Eduardo Holanda, o Dudu Holanda.

Além desses, já haviam sido condenados pela Ficha Limpa o deputado estadual Alberto Sextafeira, o ex-prefeito de Marechal Deodoro, Danilo Dâmaso, e o ex-deputado estadual Gilberto Gonçalves.  

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, todos ainda podem concorrer às eleições, fazer campanhas políticas e irem às ruas pedir votos, se entrarem com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A legislação eleitoral ainda determina o prazo até o dia 19 de agosto para que o TSE julgue todos os recursos referentes a indeferimentos de candidaturas, mas o candidato que concorrer à última instância, ao Supremo Tribunal Federal, pode ser eleito caso o recurso demore a ser julgado.

O professor de Direito Eleitoral André Granja explicou ontem, em reportagem exibida pelo Jornal da Pajuçara Noite, que a nova lei determina que o julgamento seja feito em, no máximo, um ano, como determina o princípio da razoabilidade. E se forem condenados, os políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa perdem os votos, que são anulados.

Para os partidos políticos, a anulação dos votos pode representar mais ou menos deputados estaduais e federais eleitos, já que a eleição para deputado é proporcional e quanto mais votos o partido conseguir, mais candidatos podem ser eleitos.