com cadaminuto // beto macário
Mesmo com a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para o uso da ‘Lei Ficha Limpa’ nestas eleições, a sociedade organizada ainda não comemora. A decisão, em si, é encarada como uma conquista, mas, algumas dúvidas ainda pairam: principalmente, no que diz respeito à aplicação da Lei. Em outras palavras, se ela será retroativa ou não.
De acordo com o coordenador do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE) em Alagoas, o advogado Adriano Argolo, existem grandes chances de ela ser aplicada a políticos já condenados, pelos mais variados crimes. “Pela experiência que temos com o assunto isso certamente vai acontecer. Agora falta uma posição do Tribunal [Superior Eleitoral] anunciar essa decisão. Se isso realmente acontecer, candidatos à Câmara Federal, atuais senadores e, até mesmo, candidatos ao Governo do Estado podem ter candidatura impugnada”, declarou.
A partir do momento que esta decisão for anunciada pelo TSE, o quadro eleitoral atual será bastante modificado. O Movimento não comenta nomes, muito menos a dimensão desta mudança, aqui no estado. “Para se ter uma idéia, no Paraná e em Rondônia a mudança pode impugnar 68% das candidaturas que já apontam como certas”, ponderou. No entanto, Alagoas é um estado emblemático. “Nós somos referência em matéria de impunidade eleitoral, por isso que estou articulando a vinda do comitê nacional, para um estudo de caso”, explicou o advogado.
Argolo sustenta sua posição com base na ‘luta’ que diz travar – e não esconde de ninguém – contra os grandes escritórios de advocacia de Alagoas. “A nossa luta está sendo vitoriosa em todos os aspectos. Eles zombavam, de maneira incauta e inconsistente, que esse até então projeto não iria para frente, que os seus clientes não deveriam se preocupar. Essa postura, para mim, é simplesmente anti-republicana. Vai contra o princípio legal da democracia”, alfineta o advogado.
Sem citar nomes, Adriano Argolo assegurou que entre os envolvidos, no recente cenário político, há condenados por escravatura, improbidade administrativa, assassinatos, dentre outros crimes. “Não podemos esquecer, também, daqueles que foram condenados a perder seus cargos por mudanças partidárias ilegais”, relembrou.
O Movimento acredita que esta seja a melhor hora para cobrar do juiz Gustavo Souza Lima que ele julgue os envolvidos na Operação Taturana. “Agora não há nada mais que o impeça de julgar cada processo. Nós cansamos de entrar em contato, a sociedade quer Justiça”, concluiu.