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com cadaminuto// emanuelle oliveira

O prefeito de São José da Laje, Márcio José da Fonseca Lyra, o Dudui e o vice-prefeito, José Wilson Moraes de Andrade estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MP/AL), por meio do promotor Jorge Dória, que instaurou um inquérito administrativo para apurar contratações sem licitação, de uma empresa de transporte fantasma, além de doação fraudulenta de imóveis da prefeitura e pagamento indevido de despesas.

É a segunda investigação aberta pelo MP/AL para apurar denúncias de irregularidades na gestão do prefeito, que foram feitas pelo presidente da Câmara Municipal, José Valério da Silva e pelo vereador Marcos José de Andrade Rocha. Em outro inquérito o promotor investiga a celebração de um acordo administrativo irregular no valor de R$ 366 mil, dos quais foram pagos R$ 122 mil a sua mãe, Maria Izabel da Fonseca Ferreira.

Nas novas denúncias os vereadores acusam o prefeito de agregação de veículos para favorecer apadrinhados políticos, desvios de verbas da saúde e educação, atraso no salário dos servidores, apropriação indébita do dinheiro descontado dos funcionários em empréstimos consignados concedidos pelo Banco Rural e ainda, enriquecimento ilícito e descumprimento da prestação de contas para o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores.

Segundo Marcos José de Andrade as suspeitas de irregularidades começaram no ano passado, devido ao cancelamento de licitações para beneficiar uma empresa pertencente ao ex-cunhado do prefeito.
Além disso, o vereador afirmou que o valor pago a mãe de Dudui é exorbitante, já que a folha de pagamento do município, que tem 24 mil habitantes, é de R$ 118 mil. Além disso, outras pessoas que ganharam ações judiciais com valores menores não receberam o dinheiro, sob alegação de que o Fundo dos Aposentados e Pensionistas (Fapen) não tinha reservas.

“Nos cálculos a mãe do prefeito tinha R$ 305 mil para receber, mas havia uma rubrica no valor de R$ 100 mil de precatórios suplementados no Fapen. O dela não tinha sido sentenciado e em janeiro houve a suspensão do processo. O Dudui fez um acordo ilegal com o gerente do Fundo, Roberto Flávio e a mãe passou a ter direito a R$ 366 mil e a tia R$ 39 mil, que somados dão exatamente R$ 405 mil.

Pessoas que tinham causa ganha de R$ 10 e 20 mil não receberam. Se a mãe do presidente Lula recebesse esse valor já seria um escândalo, imagine em um município pequeno como o nosso”, contou.

Marcos José lembrou que o valor só poderia ser pago após ser incluído no orçamento e aprovado pela Câmara dos Vereadores .

“Esse pagamento fere o princípio da impessoalidade e é um crime comprovado. Quando vi o balancete do Fapen foi que descobri. O prefeito só presta conta do dinheiro de quatro secretárias, que deveria ir para o fundo. Do resto ele recolhe, mas não repassa”, destacou.

O vereador lembrou ainda, que a empresa de transportes contratada pela prefeitura está há 20 anos registrada com um endereço fantasma, que fica em uma usina do município. Ele afirmou que houve apropriação indébita do dinheiro que deveria ser repassado em empréstimos consignados do Banco Rural.

“A empresa consta como localizada dentro de uma fazenda e tem o endereço parecido com o da mãe dele. É uma firma fictícia. O Dudui contratou uma empresa que tem um ônibus com 17 lugares, mas transporta 44 estudantes. Ele apresentou na Câmara o repasse feito no mês de maio ao Banco Rural, mas nos meses anteriores ele não pagou. Aguardamos o resultado da investigação do MP e confiamos na justiça”, ressaltou.

Ainda de acordo com o Marcos José as denúncias não tiveram motivações políticas. Ele lembrou que é função dos vereadores fiscalizar o executivo municipal. “Várias famílias esperam pelo dinheiro desses precatórios. Eu não sou suplente do prefeito, se ele sair quem assume é o vice, que também está envolvido em irregularidades e o MP não ia acolher uma denúncia política”, afirmou.

O Cadaminuto tentou, por telefone, falar com o prefeito de São José da Laje, mas foi informado por seu assessor, Davi Holanda que ele [Dudui] vai se pronunciar assim que tiver em mãos os documentos que comprovam que não houve irregularidades em sua administração. “Vamos esclarecer tudo nos meios de comunicação e mostrar que isso é uma manobra política, de adversários que não têm provas suficientes”, afirmou.

Afastamento do prefeito

O promotor Jorge Dória informou que o MP pediu a suspensão do acordo que beneficiava a mãe do prefeito e ainda, que o inquérito foi concluído e constatou irregularidades, que figuram como atos de improbidade administrativa. Ele disse ainda, que como medida cautela pediu o afastamento de Dudui, o que também deve acontecer com o gerente do Fapen.

“O valor foi calculado de forma errada e pago ilegalmente. Queremos saber de onde saiu esse dinheiro. Houve uma manobra orçamentária fraudulenta. Na quinta-feira passada (5) foi ajuizada a Ação Civil Pública para a devolução do eráio. O prefeito também pode ficar inelegível por 5 a 8 anos, além de não poder firmar acordos contratuais com o Poder Público. Há uma liminar pedindo o afastamento, a quebra de sigilo e o bloqueio dos bens dele”, explicou o promotor.

Dória informou que a Ação Civil Pública será enviada ainda esta semana ao procurador-geral do MP, Eduardo Tavares para que seja movida uma ação na área penal, já que Dudui possui foro privilegiado. “Crime de improbidade e de responsabilidade cabe pena privativa de liberdade. Acredito que em 3 meses a ação seja concluída, por causa dos recursos, mas o pedido de afastamento é imediato”, lembrou