Governo Federal Realiza Maior Recolhimento de Fundos do FGTS na História, Retornando R$ 1,4 Bilhão aos Trabalhadores

A administração pública federal alcançou a maior recuperação de recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) já registrada no Brasil.

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), obtidos pela CNN Brasil, indicam que, até o mês de agosto de 2025, foram devolvidos aproximadamente R$ 1,4 bilhão aos trabalhadores, valor que inclui juros e correções monetárias.

Este montante supera o montante recuperado no ano anterior, que atingiu R$ 1,3 bilhão, e também ultrapassa a meta anual de R$ 1 bilhão estipulada pelo Conselho Curador do FGTS.

Esses recursos correspondem a depósitos que empresas deveriam realizar mensalmente nas contas do FGTS de seus funcionários, mas que, por algum motivo, não efetuaram.

Segundo explica a PGFN, nenhuma companhia consegue firmar acordos com o governo sem incluir seus débitos referentes ao FGTS na negociação, pois esses acordos visam garantir que as dívidas trabalhistas sejam regularizadas de modo viável, possibilitando o pagamento sem interromper suas atividades e garantindo que o valor retornado aos trabalhadores.

Assim, ao quitar suas pendências fiscais, as empresas transferem automaticamente os valores ao Fundo, que os credita nas contas individuais dos trabalhadores, com a incidência de juros de mora e correção monetária.

Um caso emblemático dessa recuperação é o da Varig, primeira companhia aérea do Brasil e uma das maiores devedoras históricas do FGTS. A empresa, que declarou falência há cerca de 15 anos, acumulou uma dívida bilionária com o Fundo e deixou milhares de funcionários sem receber seus depósitos obrigatórios.

Recentemente, a PGFN finalizou um acordo de transação com a massa falida, possibilitando o pagamento integral dos valores devidos, encerrando uma disputa judicial que durava mais de uma década. Este pagamento beneficiou diretamente ex-funcionários e foi considerado um marco na recuperação do FGTS em 2025.

Para reaver os valores devidos, a PGFN atua em diversas frentes: além das ações judiciais de execução fiscal, promove pagamentos voluntários e negociações de transação, nas quais as empresas podem negociar descontos e prazos ampliados para quitar suas dívidas.

O objetivo é incentivar a regularização de débitos trabalhistas e fiscais, assegurando que o dinheiro seja devolvido ao Fundo e, por consequência, aos trabalhadores.

Nessas negociações, a PGFN oferece condições especiais, como descontos sobre juros e multas ou prazos estendidos, desde que as empresas se comprometam a manter suas obrigações atuais em dia.
Desde 2024, a centralização das ações de cobrança na PGFN tem gerado resultados positivos, com maior volume de recursos recuperados, graças ao cruzamento de dados com a Receita Federal, à cobrança digital e à implementação de acordos mais céleres.

Esse avanço implica que, mesmo após anos de inadimplência, os trabalhadores continuam com direito ao saldo atualizado de suas contas do FGTS, podendo consultar seus saldos por aplicativos ou pelo site da Caixa Econômica Federal.

Em resumo, a mudança na estratégia de cobrança e recuperação de dívidas do FGTS pelo governo tem contribuído significativamente para fortalecer o Fundo, beneficiando milhões de trabalhadores e garantindo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos.