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Com cadaminuto // emanuelle oliveira

Mesmo sem a aprovação do Projeto Ficha Limpa, que deve acontecer ainda esta semana na Câmara Federal e com a alteração do texto – prevendo a inelegibilidade em casos de condenação em 2° instância – feita pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) muitos políticos já pretendem abandonar a vida pública, em decorrência dos processos que respondem na justiça local e em instâncias superiores. Entre eles está o deputado Jocelito Canto, do PTB/PA, que possui mais de 30 ações e algumas condenações em primeira instância.

O ex-prefeito de São Paulo Maluf (PP-SP) tem pelo menos quatro condenações judiciais decididas por órgãos colegiados – como turmas e câmaras de desembargadores e ministros – mas só uma poderia considerá-lo um “ficha suja”. Maluf foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor gasto com uma compra de frangos congelados supostamente superfaturada.

Ele foi condenado a perder os direitos políticos, o que já o impediria de concorrer nas próximas eleições. Porém, os advogados do deputado poderiam solicitar à Justiça Eleitoral uma suspensão da inelegibilidade até o julgamento do recurso. Essa foi a condição imposta por deputados contrários ao projeto do Ficha limpa que permitiu a aprovação do texto-base do projeto na Casa.

O Ministério Público Federal, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Comissão eleitoral da ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL) começaram a elaborar um relatório contendo nomes de políticos de Alagoas que respondem a processos e não poderiam se candidatar, embora muitos especialistas acreditem que o Ficha Limpa, se aprovado, só comece a valer nas eleições de 2012.

Na Assembléia Legislativa pelo menos 14 dos 27 deputados respondem a algum tipo de processo. Já na Câmara Federal este número chega a seis dos nove, mas com a mudança da inelegibilidade de 1° para a 2° instância a maioria poderia estar livre da sanção.

O coordenador do MCCE no Estado, Adriano Argolo afirmou que o projeto definitivo deve ser votado hoje sem os destaques que abrandavam a condenação para crimes ambientais e eleitorais e ainda, abuso de autoridade.

“A bancada ruralista queria que os crimes contra o meio ambiente não previssem inelegibilidade. Já o PP pregava isso em caso de abuso de autoridade, como a carteirada e o PMDB em relação aos crimes eleitorais. Esses delitos são comuns entre coronéis do Sertão. Com a aprovação da Câmara, o projeto segue para o Senado e em seguida para o presidente Lula", destacou Argolo.

Ele informou que muitos partidos políticos devem levar em consideração a ficha limpa para aceitar a filiação. "Devido a burocracias cartoriais muitos candidatos podem passar despercebidos, embora já tenham sido condenados em última instância, por isso haverá essa lista com os fichas sujas do Estado. O presidente do PT, José Eduardo Dutra e o presidente do PMDB Michel Temer concordam com a ficha limpa”, destacou.

Políticos alagoanos com pendências judiciais

A Ong Transparência Brasil disponibiliza, através do endereço www.excelencias.org.br dados sobre parlamentares brasileiros que respondem a processos. A maioria dos políticos estão envolvidos em crimes como desvio de verbas públicas e homicídios e chegaram a ser afastados do mandato, mas retornaram após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os parlamentares alagoanos citados no site e que pretendem se reeleger está o deputado estadual Cícero Ferro (PMN), que foi indiciado por porte ilegal de armas e é réu em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) por envolvimento no esquema de desvio de verbas da folha de pagamento da Casa, descoberto pela Polícia Federal (PF) na Operação Taturana. Por conta deste processo, Ferro chegou a ser afastado da Assembleia, mas retornou ao mandato por decisão do STF.

Foi indiciado por homicídio doloso em inquérito oriundo do Foro de Palmeira dos Índios chegou a ser preso pela morte do vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, mas foi liberado por concessão de habeas corpus. No Tribunal Regional Federal (TRF) ele teve as contas da campanha de 1998 a deputado estadual julgadas irregulares, sofre ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, tendo como objeto dívida ativa de imposto de renda. Ferro também foi condenado a ressarcir o dinheiro desviado na época em que foi prefeito de Minador do Negrão.

O ex-presidente da ALE, Antônio Albuquerque (PTdoB) também é réu em ação civil pública movida pelo MP, acusado de ser o líder do grupo que desviava verbas da Assembleia. Foi acionado por extrapolação do limite de doações e contribuições para campanha e sofre execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em face de débito em contribuições previdenciárias. Albuquerque é acusado de crime de pistolagem e formação de quadrilha e chegou a ser preso por envolvimento no assassinato do policial militar José Gonçalves da Silva Filho, em 1996.

Arthur Lira (PP) responde a processos no TJ/AL por envolvimento no desvio de verbas da ALE e chegou a ser afastado. Foi indiciado por crimes contra a administração da justiça, é réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ele ainda responde a uma Representação movida pelo MP por extrapolação do limite de doações e contribuições para campanhas

Isnaldo Bulhões (PDT) também foi indiciado pela PF por desvio de verbas da ALE, de onde chegou a ser afastado. Como integrante da Mesa Diretora da Assembléia descumpriu a decisão do TJ que determinou o afastamento do deputado Cícero Ferro e teve ordem de prisão decretada. Um habeas-corpus foi impetrado no STF. O mesmo aconteceu com o atual presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), o deputado Ricardo Nezinho (PTdoB) e Marcelo Victor (PTB), que foi indiciado por crime de furto pela antiga Companhia Energética de Alagoas (Ceal).

Dudu Albuquerque (PSDC) é processado em envolvimento na fraude que desviou R$ 300 milhões da ALE. Responde no STF por suposta captação ilícita de votos e no TJ/AL por crime de corrupção ativa e suposto porte ilegal de armas. Já no caso do deputado Paulão (PT) a Receita Federal detectou movimentação financeira superior aos seus rendimentos anuais. Os deputados estaduais que não foram citados ou não têm pendências na justiça ou não tiveram o nome encontrado no portal.

Se o Ficha Limpa entrar em vigor nas eleições de 2012 alguns vereadores de Maceió que têm pendências na justiça podem ter problemas, caso queiram se reeleger, apesar de terem condenação em 1° instância. Entre eles está o cabo Luiz Pedro (PMN) que é réu em ação penal por crimes contra a pessoa, sequestro e cárcere privado. É acusado de ser o mandante do sequestro e do assassinato de um pedreiro e de chefiar uma organização criminosa.

O vereador ficou preso por onze meses e foi solto por habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fátima Santiago (PP) foi denunciada pelo MP por crime eleitoral e formação de quadrilha e teve o mandato (2005-2009) cassado pela justiça eleitoral por infidelidade partidária, assim como Dudu Holanda (PMN).

O senador e candidato ao governo do Estado, Fernando Collor (PTB) responde no STF a ações penais por falta de recolhimento de imposto de renda e por Falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, tráfico de influência e corrupção ativa. Ronaldo Lessa (PDT), que também é candidato e o atual governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) não aparecem na lista.

O deputado federal Augusto Farias (PTB-AL) responde no STF por crimes contra a liberdade pessoal - redução a condição análogo à de escravo. Apropriação indébita previdenciária e no TRF Sofre execução fiscal movida pela Fazenda Nacional, por conta de débito previdenciário. É processado em ação civil pública movida pelo MP. Olavo Calheiros (PMDB) é processado por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Carlos Alberto Canuto (PSC) responde no STF por crime contra a lei de licitações. Já Joaquim Beltrão (PMDB) foi processado por crimes de responsabilidade (sob segredo de justiça). Maurício Quintella (PR) responde no TRF a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público.