Autoridades alertam para possível paralisação na emissão de passaportes em novembro devido à escassez de recursos

A Polícia Federal anunciou que a emissão de passaportes poderá ser interrompida a partir do dia 3 de novembro, caso o governo não libere um aporte financeiro de R$ 97,5 milhões em seu orçamento.

Em uma correspondência oficial, o diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, revelou que já vem alertando o governo desde abril sobre a insuficiência de fundos e que, sem o reforço financeiro, a única alternativa viável será a suspensão da emissão dos documentos no próximo mês.

Atualmente, cerca de R$ 314,2 milhões de um total de R$ 329,4 milhões disponíveis — aproximadamente 95% do montante — já foram destinados ao programa responsável pela emissão dos passaportes e controle de tráfego, que depende desse orçamento para sua operação.

Rodrigues reforça a necessidade do recurso adicional para evitar que a sociedade seja prejudicada e para prevenir impactos negativos na reputação do governo. Segundo o próprio documento, os fundos que estão se esgotando são utilizados na manutenção do contrato com a Casa da Moeda, que fornece a produção e personalização dos passaportes, além de custear sistemas que gerenciam dados de cidadãos nacionais e estrangeiros.

A história da suspensão temporária de emissão de passaportes não é inédita. Em 2022, entre novembro e dezembro, o serviço foi paralisado por mais de um mês por motivos similares, após cortes no orçamento promovidos pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Naquela ocasião, a oposição criticou duramente a medida.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em nota oficial, garantiu que mantém diálogo constante com a equipe econômica do governo para assegurar os recursos necessários à continuidade do serviço. Afirmou também que todas as ações necessárias estão sendo tomadas para evitar uma interrupção, embora a Polícia Federal ainda não tenha se manifestado após o alerta. Além do aporte para a emissão de passaportes, a Polícia Federal solicita um incremento de R$ 421,6 milhões em seu orçamento total.

Esses recursos seriam utilizados para diversas finalidades, incluindo a finalização de obras (R$ 21,45 milhões), despesas com concursos públicos (R$ 60,42 milhões), cumprimento de uma decisão do STF relacionada à proteção de povos indígenas e à repressão a crimes ambientais (R$ 87,9 milhões) e a aquisição de duas aeronaves para a frota (R$ 154,3 milhões).

O pedido formal da Polícia Federal foi enviado nesta terça-feira (22) ao Ministério do Planejamento, por meio do Ministério da Justiça. As solicitações estão sendo analisadas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por representantes de diferentes órgãos do governo Lula (PT).

Em setembro, essa mesma junta rejeitou o pedido de aumento de recursos, que já previa a suspensão da emissão de passaportes naquele mês. Na correspondência mais recente, Rodrigues adotou um tom mais severo, indicando que, se o pedido for novamente negado, não haverá alternativa além da suspensão do serviço de emissão de passaportes, prevista até 31 de outubro de 2025, uma sexta-feira.

O Ministério da Justiça reforçou esse aviso na comunicação enviada à equipe econômica, enfatizando que a ausência de recursos adicionais resultará na interrupção do serviço de passaportes a partir de 3 de novembro de 2025, o que pode causar impactos significativos na população e prejudicar a imagem do governo federal, conforme documentos obtidos pela imprensa

A pasta também aproveitou a oportunidade para solicitar R$ 108,2 milhões extras destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Esses fundos seriam utilizados na compra de câmeras corporais para agentes de segurança, além de ações contra o crime organizado e facções criminosas, entre outros projetos de segurança.