Governo propõe superávit de R$ 34,5 bilhões para 2026 e salário mínimo de R$ 1.631

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento de 2026. O texto, que define como serão arrecadados e gastos os recursos públicos no próximo ano, prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, valor próximo ao centro da meta fiscal, além de crescimento de 2,44% do PIB, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento.

A meta de resultado primário estabelecida é de 0,25% do PIB, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O cálculo do governo leva em conta a exclusão de R$ 57,8 bilhões referentes a precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

O salário mínimo proposto para 2026 é de R$ 1.631, considerando a inflação projetada até novembro e ganho real de 2,5%. O piso atual, de R$ 1.518, passará a valer em janeiro, mas ainda pode sofrer ajustes de acordo com a variação inflacionária. O valor sugerido no Orçamento é R$ 1 acima do previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentado em abril.

De acordo com o texto, as receitas líquidas devem somar R$ 2,577 trilhões, já descontadas as transferências a Estados e municípios. As despesas totais foram fixadas em R$ 2,601 trilhões. O Orçamento destina R$ 83 bilhões para investimentos e, dentro desse montante, R$ 52,9 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O arcabouço fiscal, em vigor desde a atual gestão, estabelece que as despesas só podem crescer até 70% do aumento da arrecadação, limitadas a uma alta real entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Apesar da previsão de superávit, analistas consideram a meta desafiadora, diante do aumento das despesas obrigatórias com Previdência e programas sociais. O boletim Focus, do Banco Central, projeta déficit de 0,60% do PIB em 2026.

As estimativas oficiais para o próximo ano incluem alta de 2,44% no PIB, em linha com a previsão do Ministério da Fazenda, e inflação de 3,6%.

Na área social, o Orçamento prevê R$ 245,5 bilhões para a saúde, sendo R$ 84,7 bilhões para hospitais e atendimentos de alta complexidade e R$ 32,4 bilhões destinados a medicamentos, incluindo o Farmácia Popular. Para a educação, foram reservados R$ 133,7 bilhões, com prioridade para o ensino básico e o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio.

O Bolsa Família, principal política de transferência de renda do país, contará com R$ 158,6 bilhões para atender cerca de 20 milhões de famílias. Também estão previstos R$ 5,1 bilhões para o Auxílio Gás e R$ 778 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos, que compra produtos da agricultura familiar para distribuição a pessoas em situação de insegurança alimentar.

A maior parte do orçamento da União continua comprometida com gastos obrigatórios. A Previdência Social deve consumir R$ 1,1 trilhão, enquanto os juros e amortizações da dívida pública devem ultrapassar R$ 2,8 trilhões, o que representa quase metade de todo o orçamento federal.