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Em uma ação estratégica para combater as sanções impostas pelos Estados Unidos, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na quarta-feira passada, a seleção do respeitado escritório de advocacia Arnold & Porter Kaye Scholer LLP. O intuito é contestar as restrições estabelecidas pelo governo do ex-presidente Donald Trump, sinalizando uma nova abordagem nas iniciativas legais do Brasil em relação ao país norte-americano.
O acordo, que pode chegar a um total de US$ 3,5 milhões ao longo de quatro anos, possibilitará à AGU obter assessoria jurídica especializada em um cenário repleto de sanções que afetam tanto o Estado quanto os cidadãos e empresas brasileiras. O escritório, conhecido por sua ampla experiência em litígios internacionais, conta com uma equipe global composta por mais de mil advogados, atuando em várias jurisdições.
A AGU esclareceu que os pagamentos ao Arnold & Porter serão ajustados conforme os serviços prestados, assegurando que a remuneração ocorra à medida que as ações judiciais e administrativas forem sendo desenvolvidas. As atividades a serem realizadas incluem a contestação de tarifas, a contestação de negatórias de vistos e a luta contra bloqueios de ativos que influenciam diretamente os interesses do Brasil, além da representação de órgãos da administração pública, estados e municípios.
Além disso, a AGU informou que, após a conclusão dos serviços, buscará reembolsar os valores pagos a advogados estatais que possam ter causado prejuízos ao Brasil devido às sanções. Essa estratégia evidencia uma tentativa de salvaguardar os interesses nacionais em um cenário marcado por crescente tensão econômica e política.
As atribuições do escritório englobam a consultoria sobre ações judiciais, representação em instâncias legais e administrativas, e a análise de cenários que visem possíveis contestações às sanções. Ao justificar essa contratação, a AGU ressaltou a relevância das credenciais profissionais exigidas em outros países, reforçando a necessidade de contar com representantes legais qualificados no exterior.
No momento, o Brasil enfrenta um aumento de 50% nas tarifas sobre produtos exportados para os Estados Unidos, uma medida que, segundo as autoridades americanas, está vinculada a supostas perseguições judiciais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Essa situação gerou um clima de incerteza e apreensão em diversos setores da economia brasileira, embora uma lista de exceções a essas tarifas, incluindo produtos como suco de laranja e aeronaves civis, tenha trazido alguma esperança de alívio.
Desta forma, a escolha do escritório Arnold & Porter transcende uma mera decisão legal; trata-se de um passo que demonstra a urgência em resolver um impasse que pode ter repercussões significativas e duradouras nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a redução das tensões e para o restabelecimento de um nível aceitável de interação econômica entre as duas nações, impactadas por decisões políticas e judiciais.
