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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro seja acompanhada por vigilância integral da Polícia Penal do Distrito Federal. A medida, de caráter ostensivo e discreto, prevê monitoramento contínuo sem interferir na rotina da família nem causar transtornos à vizinhança.
A decisão foi tomada após sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se baseou em manifestações da Polícia Federal (PF) e em ofício do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar alegou que as cautelares em vigor eram insuficientes e apontou risco concreto de fuga, reforçado pela descoberta de uma minuta de pedido de asilo político à Argentina, encontrada no celular de Bolsonaro. O documento teria sido redigido em fevereiro de 2024, período em que o ex-presidente também buscou abrigo na embaixada da Hungria em Brasília.
Na avaliação de Moraes, a proximidade do julgamento no STF sobre a tentativa de golpe de Estado de 2022 aumenta a possibilidade de evasão. O ministro destacou que Bolsonaro tinha posse de um documento que poderia viabilizar sua saída ilegal do país, mesmo após já estar submetido a restrições judiciais. Além disso, citou a atuação de Eduardo Bolsonaro, apontada pela PF como tentativa de interferência no processo contra o pai.
Segundo Moraes, o conjunto de fatores — a iminência do julgamento, as evidências de um plano de fuga e a ação coordenada de aliados — justifica o reforço da vigilância. “Revelam-se absolutamente necessárias e adequadas as medidas de monitoramento pleiteadas, sem qualquer agravamento da situação do réu”, escreveu.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares. O estopim foi sua participação remota em manifestações de apoiadores, transmitida por celular do deputado Nikolas Ferreira e divulgada em redes sociais por seu filho Flávio Bolsonaro. Moraes entendeu que a atitude configurava afronta ao STF e incentivo a ataques às instituições.
Entre as medidas já impostas ao ex-presidente estão tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de contato com outros investigados e vedação ao uso de redes sociais direta ou indiretamente.
Pesquisa recente da Genial/Quaest mostrou que 55% dos brasileiros consideram justa a prisão domiciliar de Bolsonaro, enquanto 39% a veem como injusta. A maioria dos entrevistados (57%) avaliou ainda que a participação dele nos atos de 3 de agosto foi deliberada para provocar Alexandre de Moraes.
Em 20 de agosto, a PF indiciou Jair e Eduardo Bolsonaro por tentativa de obstruir a ação penal e intimidação de autoridades. A defesa do ex-presidente, por sua vez, nega descumprimento das cautelares, classifica o processo como perseguição política e sustenta que o rascunho de pedido de asilo era antigo e não foi colocado em prática.
