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Em Alagoas, o município de Campo Alegre, situado no leste do Estado, a 68 km da capital Maceió, implementou esta semana a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Agora, os empreendedores da região terão os benefícios previstos para os pequenos negócios, como menos burocracia na hora de formalizar os negócios e mais facilidade de acesso ao crédito.

Com a Lei Geral os micro e pequenos empreendimentos terão prioridade na desoneração tributária, na simplificação do processo de abertura de empresa, no regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, nas compras governamentais, no estímulo à inovação tecnológica, mais acesso ao mercado, entre outros.

Para a gerencia da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/AL, a aprovação da lei em cada município é uma prova de que a formalização de micro e pequenas empresas vem ganhando importância em todo o País.

Segundo sua avaliação, é importante que os administradores reconheçam que a aprovação da Lei Geral é uma oportunidade de geração de emprego e renda e de melhoria na qualidade de vida da população. Além disso, é uma estratégia de desenvolvimento local.

Até agora 24 municípios alagoanos já aprovaram a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas – Anadia, Boca da Mata, Campo Alegre, Colônia Leopoldina, Coruripe, Delmiro Gouveia, Feliz Deserto, Girau do Ponciano, Ibateguara, Jequiá da Praia, Major Isidoro, Maragogi, Maribondo, Olho D’Água das Flores, Ouro Branco, Palmeira dos Índios, Piaçabuçu, Quebrangulo, Piranhas, Rio Largo, Santana do Ipanema, Taquarana, União dos Palmares e Viçosa.

Como informado pelo portal TM no início do ano (veja aqui), União dos Palmares foi o primeiro município de Alagoas a aprovar a Lei Geral.

Fonte: tendenciasemercado