Municípios

com cadaminuto // teresa cristina

Os prefeitos dos 102 municípios alagoanos terão que respeitar tabela de preços de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a compra de remédios.

O Tribunal de Contas do estado aprovou, por unanimidade, uma resolução que determina que os gestores municipais precisam consultar a lista disponível no site da Anvisa, antes de aquirir os medicamentos.

De acordo com o conselheiro do Tribunal de Contas Otávio Lessa, relator da resolução, a medida é uma tentativa de conter as discrepâncias entre valores dos medicamentos comprados pelas prefeituras.

“Foi detectada uma diferença que vai de 30 a 600% nos valores dos mesmos remédios. Isso não pode continuar. Agora, com essa determinação, a fiscalização terá mais subsídios”, afirmou Lessa à reportagem do CadaMinuto.

O conselheiro disse também que gestores que comprarem medicamentos com valores acima da tabela, terão que devolver o dinheiro da diferença entre o que foi pago e o que está na relação da Anvisa.

“É uma maneira de garantir o ressarcimento dos cofres públicos”, colocou Lessa complementando que a Resolução 001/2010 já está em vigor desde sua aprovação, no último dia 13.