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A Agência Nacional de Saúde Complementar lançou consulta pública para colher sugestões de readequações e regras do sistema de saúde. Propostas podem ser enviadas até 31 de outubro
A iniciativa visa promover o aprimoramento de normas em quatro áreas fundamentais: reajustes coletivos, fator moderador financeiro (como coparticipação e franquia), venda on-line de planos e revisão técnica. Segundo o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, todas as contribuições recebidas serão analisadas junto com estudos técnicos em andamento, para a elaboração de uma minuta normativa que, posteriormente, será submetida a consulta pública.
A TPS 4 será dividida em seções que abordam os temas de forma detalhada. No que diz respeito aos reajustes dos planos coletivos, serão discutidos o tamanho adequado do agrupamento de contratos e diretrizes para cláusulas de reajuste. Em relação ao fator moderador financeiro, a consulta irá tratar dos limites para coparticipação e franquia, além de procedimentos que poderiam ser isentos dessas cobranças.
