Causas
Segundo o Tesouro, o resultado foi impacto pelo pagamento de precatórios – títulos de dívida decorrente de decisões judiciais das quais o governo não pode mais recorrer.
Em 2023, foram pagos aproximadamente R$ 92,4 bilhões em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro. O Supremo determinou que a União quitasse a dívida com precatórios acumulada em 2022, em razão da "PEC dos Precatórios", que limitou esses gastos.
Sem considerar o pagamento extraordinário das dívidas judiciais, o déficit do governo em 2023 seria de R$ 138,1 bilhões, segundo o Tesouro. Isso representa 1,27% do PIB.
De acordo com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, também afetou o resultado primário o acordo para compensação da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de arrecadação com o teto de ICMS sobre combustíveis em 2022.
Ao excluir todos esses fatores, o déficit seria de aproximadamente R$ 117,2 bilhões, ou 1,08% do PIB. "Daquele diálogo [déficit de 1% do PIB], mais para o início do ano, a gente fica próximo", afirmou Ceron.
Segundo o secretário, o governo considera que o resultado fiscal "foi satisfatório em relação aos objetivos que foram traçados ao longo do exercício, com todos os desafios que foram impostos".
Ceron acrescenta outros também tiveram impacto sobre o resultado, além da compensação de ICMS:
- decisões judiciais, em especial a chamada "tese do século", que retirou o imposto estadual ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins;
- o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia;
- perda de arrecadação em função da queda na inflação.
Para 2024, o governo segue com a meta de zerar o déficit, buscando um equilíbrio entre receitas e despesas.
G1
