Palmeira, Maceió e Santana do Ipanema estão inabilitados para receber recursos do Fundeb

Um total de 43 municípios estão inabilitados para receber recursos que complementariam o pagamento do Fundeb 2024, através do VAAR. O Valor Anual Total por Aluno (VAAR) é aplicável para estados e municípios que, considerando todas as receitas da educação, não alcançaram o mínimo do VAAR.

Para receber a complementação dos recursos pela União, estados e municípios precisam cumprir condições específicas que estão relacionadas à melhora da gestão escolar e da performance, o que não ocorreu com 43% dos municípios alagoanos, incluindo a capital, Maceió.

Documento divulgado na página online do Fundeb tornou público as redes de ensino inabilitada à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas na Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

Anteriormente, estados mais pobres recebiam recursos diretamente, o que ignorava municípios pobres em estados “ricos”. Atualmente, a renda é distribuída pelo município, e não pelo Estado. O indicador VAAR reforça o compromisso com a qualidade da educação e a transparência na gestão, segundo a lei. Por fim, vale registrar que o uso do fundo prevê aumento na remuneração de professores, o que é muito positivo.

Em Alagoas, nem Maceió conseguiu se habilitar a receber a complementação do Fundeb. 

A história se repete, pelo menos em Palmeira dos Índios. Neste mesmo período, no ano passado, o município também ficou inabilitado a receber os recursos do Fundeb para a educação, justamente por ter praticado as mesmas ações indevidas que levaram às irregularidades detectadas outra vez pela União.

Confira a relação dos municípios que não cumpriram as exigências para receber os recursos:

AL BARRA DE SANTO ANTONIO

AL BATALHA

AL CACIMBINHAS

AL CAJUEIRO

AL CAMPO GRANDE

AL CANAPI

AL CAPELA

AL CARNEIROS

AL CHA PRETA

AL COLONIA LEOPOLDINA

AL CORURIPE

AL Delmiro Gouveia

AL DOIS RIACHOS

AL ESTRELA DE ALAGOAS

AL FEIRA GRANDE

AL FLEXEIRAS

AL GIRAU DO PONCIANO

AL IBATEGUARA

AL INHAPI

AL JARAMATAIA

AL JEQUIA DA PRAIA

AL JOAQUIM GOMES

AL MACEIO

AL MAR VERMELHO

AL MARAVILHA

AL MARECHAL DEODORO

AL MATA GRANDE

AL MONTEIROPOLIS

AL OLHO DAGUA DO CASADO

AL OLIVENCA

AL OURO BRANCO

AL PALMEIRA DOS INDIOS

AL PARICONHA 2706422

AL PAULO JACINTO

AL PIACABUCU

AL PINDOBA

AL PIRANHAS

AL POCO DAS TRINCHEIRAS

AL PORTO CALVO

AL QUEBRANGULO

AL SANTANA DO IPANEMA

AL SAO MIGUEL DOS MILAGRES

AL SENADOR RUI PALMEIRA

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