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O número de novas armas registradas em nome de civis para defesa pessoal em 2023 no Brasil foi o mais baixo dos últimos 19 anos. Foram 20.822 novos registros do tipo, 82% a menos do que no ano anterior.
Os dados são do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal (PF), que associou a queda ao endurecimento dos critérios e regras para a compra de armas neste ano.
Um decreto editado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema reverteu flexibilizações que haviam sido adotadas na gestão Jair Bolsonaro e alterou as regras de fiscalização.
A norma reduziu de quatro para duas a quantidade de armas para defesa pessoal que cada pessoa pode ter, e passou a exigir efetiva comprovação de necessidade.
Segundo a PF, houve uma queda dos novos pedidos de registro, e 75% dos pedidos de porte foram negados.
O decreto de julho também estabeleceu maior controle das armas registradas na modalidade de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que haviam sido flexibilizadas no governo anterior e registraram recordes de novos cadastros. Na gestão Bolsonaro, o número de pessoas com registro de CAC aumentou sete vezes.
Segundo levantamentos feitos pelo Instituto Igarapé, em 2017 existiam 63.137 pessoas com registros ativos de CACs, e em junho de 2022 esse número chegou a 673.88 pessoas, que acumulavam 1.006.725 de armas.
O decreto também modificou a responsabilidade sobra a fiscalização sobre armas compradas via CACs e dos clubes de tiro. Essa competência, que era do Exército, passou para a PF.
A mudança do Exército para a PF decorreu de uma percepção do governo e do resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicando que os militares não executavam essa função com eficiência.
Entidades da sociedade civil contrárias à flexibilização da compra de armas argumentam que o armamento da população não é uma solução eficaz para o combate da criminalidade e pode contribuir para o aumento do número de mortes violentas. Além disso, parcela das armas compradas legalmente com o tempo acaba por alimentar o mercado paralelo.
Em 2022, 76,5% das mortes violentas ocorridas no Brasil foram provocada por arma de fogo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
O Brasil lidera o ranking mundial de homicídios em números absolutos, de acordo com dados do Estudo Global sobre Homicídios 2023. O país registrou 47.722 assassinatos em um ano, 10,4% do total mundial. Em homicídios per capita, tem 22,38 mortes a cada 100 mil habitantes – quase quatro vezes mais do que a média global, segundo o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC).
lr/bl (agência brasil, ots)
