MPAL instaura procedimento em Arapiraca após registros de jacarés e outros animais em área urbana

O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a criação e a execução de uma política municipal de manejo e conservação da fauna silvestre. A medida foi tomada após diversos registros da presença de jacarés, jiboias e capivaras nas margens do Riacho Piauí, principalmente na região da Ladeira do Claudionor, situação que tem gerado riscos à população e impactos ambientais.

O promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles destacou que, além de animais de grande porte circulando em vias públicas e ciclovias, houve o caso de um ataque de jacaré a uma criança no bairro Ouro Preto, em março de 2024, fato que reforça a necessidade de ações urgentes de proteção tanto para os moradores quanto para a fauna.

Uma diligência realizada pelo Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPAL constatou a ausência de placas de sinalização, falta de barreiras de contenção e denúncias de caça de jacarés por trabalhadores das obras de urbanização na região, prática considerada crime ambiental.

Diante desse cenário, foi expedida a Recomendação nº 01/25 ao Município de Arapiraca, que prevê medidas emergenciais e estruturais. Entre elas, a instalação de placas de advertência e cercas em até 10 dias nas áreas de risco; campanhas educativas para orientar a população sobre como agir ao encontrar os animais; intensificação da fiscalização contra caça e maus-tratos; e a elaboração, em até 20 dias, de um Plano de Manejo e Conservação da Fauna Silvestre, que contemple resgate, remoção segura e locais adequados para soltura.

O MP também recomendou fiscalização rigorosa das obras de urbanização, evitando ações que coloquem os animais em risco e garantindo comunicação imediata de irregularidades aos órgãos ambientais. “A preservação da vida humana e a proteção da fauna silvestre são responsabilidades que caminham juntas. É preciso uma resposta imediata e planejada do poder público para que esse conflito socioambiental seja solucionado com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou o promotor.

A Prefeitura de Arapiraca foi notificada no dia 8 e tem prazo de 10 dias para responder às solicitações. Caso não cumpra as recomendações, poderá enfrentar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo responsabilização por improbidade administrativa e reparação de danos ambientais e morais coletivos.