Governo notifica empregadores sobre atraso no FGTS de trabalhadoras domésticas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou nesta quarta-feira (17) a enviar notificações a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.

Segundo a pasta, 80.506 empregadores cadastrados receberão comunicados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação do ministério. As notificações foram geradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias pagas à Caixa Econômica Federal, que apontaram indícios de débitos no recolhimento do FGTS.

Nesta fase, a medida tem caráter orientativo. O objetivo é alertar sobre possíveis irregularidades e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025. Após esse prazo, os empregadores que não se adequarem poderão ser notificados formalmente e ter os débitos apurados oficialmente.

O MTE recomenda que os empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens no DET para evitar prazos perdidos e prejuízos legais. O sistema concentra, de forma digital, intimações, notificações, decisões administrativas e outros atos relacionados à área trabalhista.

De acordo com o ministério, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores.

Atualmente, os 80.506 empregadores cadastrados no DET são responsáveis por 154.063 vínculos de trabalho doméstico em todo o Brasil. A dívida estimada em atrasos de FGTS ultrapassa R$ 375 milhões.

São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e cerca de R$ 135 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também aparecem entre os estados com maiores valores em aberto. Já Roraima, Amapá e Acre registram os menores montantes, todos abaixo de R$ 1 milhão, evidenciando a diversidade do mercado de trabalho doméstico formalizado no país.