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O prefeito eleito da cidade de São José da Lage, Paulo Roberto Pereira de Araújo, o Neno, teve mais uma vez recurso negado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Ao relatar o mandado de segurança nº 64, impetrado pelo prefeito afastado, o juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto se posicionou novamente pelo afastamento de Neno, já que este teve as conta rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

No Agravo Regimental, a defesa de Neno alegou que novas eleições não podem ser realizadas até que o Tribunal Superior Eleitoral se manifeste a respeito do indeferimento de registro de candidatura. Entretanto, o relator do processo usa uma jurisprudência do próprio TSE para manter o prefeito eleito afastado do cargo. “O próprio Regimento Interno do TSE autoriza ao relator a decidir monocraticamente quando já existe jurisprudência dominante no Tribunal acerca do tema”, argumenta Manoel Cavalcante.

Neno foi reconduzido ao cargo de prefeito de São José da Lage nas eleições de outubro do ano passado com mais de 50% dos votos. E por conta dessa percentual, a legislação diz que novas eleições devem ser realizadas quando o candidato eleito por maioria tiver o registro de candidatura impugnado.

Justificativa

Em seu voto, o magistrado também lembra que Neno teve seu registro de candidatura indeferido por conta da rejeição de contas pelo TCU. “A rejeição foi em razão de irregularidades em convênios firmados”, justifica, lembrando ainda que o nome do prefeito consta no cadastro informativo dos créditos de órgãos e entidades federais (CADIN).

Decisão anterior

No dia 18 de dezembro passado o ministro do TSE Joaquim Barbosa já havia reiterado o entendimento de inelegibilidade de Neno, negando o recurso interposto contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. Em sua decisão, o ministro manteve o indeferimento da candidatura sob a alegação ‘da proteção à probidade administrativa e à moralidade pública’.

Candidatos concorrendo

Enquanto Neno tenta reaver o cargo de prefeito, o processo eleitoral em São José da Lage transcorre em clima de muita disputa. Concorrem ao cargo de chefe do Executivo o vereador Marcos José de Andrade Rocha, mais conhecido como Marcos do Hospital e o ex-vereador Márcio Lyra, popularmente chamado de Dudui.

com gazetaweb // janaína ribeiro